O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) informou nesta terça-feira (14) que recebeu da Receita Federal cópias das declarações de imposto de renda de empresa de consultoria Projeto, do ex-ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci. O MPF investiga a evolução patrimonial do ex-ministro petista e as atividades de sua empresa, depois das denúncias de que o patrimônio de Palocci teria aumentado 20 vezes entre 2006 e 2010, período em foi deputado federal.
As informações fiscais foram entregues na última quinta-feira (9) ao procurador da República responsável pelo caso, Paulo José Rocha Júnior, que analisa os documentos. Segundo o MPF, a investigação está sob sigilo e o conteúdo dos dados da Receita será preservado.
O MPF-DF também solicitou à empresa de Palocci que envie cópias dos contratos e comprovantes dos serviços de consultoria prestados. Os advogados da Projeto se reuniram na última sexta-feira (10) com o procurador e acertaram a entrega das informações para a próxima terça-feira (21).
A defesa da empresa de Palocci afirmou que a documentação será entregue dentro do prazo. Segundo o advogado, José Roberto Batochio a notificação foi feita por Correio e a empresa Projeto só teve conhecimento no último dia 6 de junho. “O volume de documentos é enorme. Em princípio, neste momento não podemos deixar de agir dentro do prazo”, afirmou.
As denúncias sobre a evolução patrimonial de Palocci o levaram a pedir demissão do cargo na última terça-feira (7). Ao final da investigação, de acordo com a legislação citada pelo MPF, Palocci pode ser acusado de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito devido a vantagem patrimonial indevida em razão do cargo, mandato, função e emprego em entidades públicas.
Em âmbito criminal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou pedidos de abertura de inquérito para investigar o aumento dos bens de Palocci. Para o procurador-geral, não há indícios de que a renda tenha sido resultado de “delitos” ou do uso do cargo de deputado federal para supostamente beneficiar clientes.
