A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) discutirá, na próxima quinta-feira (16), o projeto de lei do Senado (PLS) 234/2011, que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o rendimento com serviços de transporte autônomo.
Segundo o autor do projeto, senador Gim Argello (PTB-DF), a nova lei beneficiaria principalmente os caminhoneiros, que hoje pagam mais Imposto de Renda que as empresas transportadoras. Apesar do que classificou como “discrepância de tratamento”, o parlamentar lembra que os transportadores autônomos incorrem em sua atividade nos mesmos custos operacionais das empresas e têm poder de negociação limitado na cadeia de transporte.
Depois de apreciada pela CI, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa.
