LISTA: confira os materiais que as escolas particulares não podem cobrar de alunos em Campo Grande

Com a chegada da lista de materiais escolares para o ano letivo de 2024, o Procon Municipal de Campo Grande faz um alerta aos pais e responsáveis sobre os itens que não podem ser pedidos pelas instituições de ensino. 

A lei federal nº 12.886/2013 prevê que os materiais devem se restringir aos itens que serão de uso exclusivo e individual dos estudantes. Assim, as escolas não podem pedir objetos que sejam de uso coletivo ou material de escritório, como papel higiênico e cartucho para impressora. 

De acordo com o Procon, essa é uma prática abusiva e transfere a responsabilidade sobre os materiais que devem ser custeados pela instituição de ensino. 

• giz 
• grampeador e grampos 
• clips e pastas suspensas 
• tinta 
• cartucho ou tonner para impressora 
• álcool, seja líquido ou em gel 
• detergente e demais materiais de limpeza 
• agenda escolar personalizada da instituição 
• balões 
• canetas para quadro branco ou magnético
• copos 
• pratos 
• talheres descartáveis 
• medicamentos ou materiais de primeiros socorros 
• papel higiênico 
• papel ofício 
• sacos plásticos 
• pincel atômico 
• marcadores diversos 
• rolo de fita adesiva, seja dupla face ou durex 
• sabonete
• cotonetes 
• guardanapos 
• pen drive, HD externo, CD-R ou DVD-R

Como denunciar a prática abusiva?

Os pais ou responsáveis podem denunciar a prática abusiva ao Procon pelo telefone 156-opção 2 ou orientação pelo número 2020-1231.