Lei sancionada nesta terça-feira (7) pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) proíbe que empresas de telemarketing usem programas automatizados, conhecidos como bots ou robôs, para disparar ligações para moradores de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o texto da lei Nº 6.230, de 6 de maio de 2024, publicada nesta terça no DOE-MS (Diário Oficial do Estado), a proibição abrange ações que têm por objetivo vender produtos ou serviços. Estão proibidas ligações em massa para celulares ou telefones fixos.
A nova legislação prevê que todas as empresas que se utilizem de ações ativas de telemarketing estão proibidas de usar os softwares automatizados.
As empresas que descumprirem a lei poderão sofrer penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. As multas a serem aplicadas, que não tiveram valores detalhados na lei, seguirão o preconizado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Os valores recolhidos das empresas que forem punidas serão revertidos para o FEDDC (Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor).
Ligações de robôs
A medida que agora virou lei em Mato Grosso do Sul foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado no mês passado. O projeto foi proposto pelo deputado Pedrossian Neto (PSD).
Com nome técnico de robocalls, as ligações de robôs são usadas por empresa de telemarketing contratadas para disparar contatos em massa com possíveis clientes.
A ferramenta, que irrita usuários, geralmente consiste em uma ligação feita por um sistema, e que, na teoria, deve ser repassada para um atendente humano logo após o “alô” do outro lado da linha. Ocorre que na maioria das vezes não há atendente disponível e a ligação cai logo após o usuário atender.
As ligações de robôs se tornam atrativas para as empresas porque ultrapassam a capacidade humana de fazer chamadas em um curto período de tempo.
Desde 2022, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou que ligações de telemarketing precisam começar com o prefixo 0303, para que o potencial cliente identifique e tenha a opção de atender ou não.
Por conta da alta capacidade de ligações de robôs, a Anatel considerou o bloqueio de usuários que realizam mais de 100 mil chamadas diárias com duração de até 3 segundos como forma de impedir a prática.
