Alunos de escolas particulares solicitaram quase o dobro de passes do estudante em comparação com os discentes da Reme (Rede Municipal de Ensino de Campo Grande), para o ano letivo de 2024, conforme dados da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). O benefício garante a gratuidade na passagem do transporte coletivo da Capital.
O número de carteirinhas emitidas para estudantes de instituições privadas foi de quase duas mil a mais em comparação com quem estuda na Reme. Somando as três remessas, foram 4.136 benefícios concedidos para a rede particular, enquanto para a rede pública municipal foi quase a metade, com 2.187.
Entre os motivos que poderiam explicar esse cenário curioso é que a Reme oferta vagas somente até o ensino fundamental, enquanto a rede particular oferece aulas até o ensino médio. Outro ponto seria que muitos estudantes da Reme moram perto da escola nos bairros e, assim, não teriam direito à gratuidade no ônibus.
O Jornal Midiamax solicitou os mesmos dados referentes aos anos 2022 e 2023, mas não obteve resposta. O espaço permanece aberto para manifestações.
Cerca de dez mil passes a menos em 2024
Os dados da Agetran apontam que foram solicitados 19.337 passes para estudantes de escolas e 5.622 para alunos de faculdades, sejam públicas ou privadas. Os dois grupos somam 24.959 pessoas contempladas, número muito inferior aos 34 mil beneficiados em 2023.
A Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) informou ao Midiamax que, em 2022, o subsídio municipal para custear a gratuidade do passe de ônibus dos estudantes foi de R$ 9,7 milhões.
Já para 2023, o valor subiu em cerca de R$ 4,1 milhões e chegou a R$ 13,8 milhões. Ainda não foram divulgadas estimativas de quanto o município deve contribuir neste ano.
O valor da passagem no transporte coletivo de Campo Grande custa, atualmente, R$ 4,65, mas pode sofrer alteração em breve e pesar mais no bolso dos usuários (veja abaixo mais informações).
44 ônibus a mais após volta às aulas
O retorno das aulas nas escolas aumentou a quantidade de ônibus circulando pelas ruas de Campo Grande.
Segundo a Agetran, o número de veículos durante a operação de final de ano foi 375 e hoje são 419, o que resulta em um aumento de 44 ônibus na frota para o período de ano letivo.
Alunos da rede estadual lideram em número de beneficiários
Os alunos da REE (Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul) representam quase metade dos benefícios deste ano entre as escolas da Capital.
Dos 19.337 passes concedidos para estudantes de escolas nas três remessas, 9.634 (49.82%) são para estudantes da rede estadual.
Em segundo no ranking, vêm os discentes de escolas particulares com 4.136 passes, seguido por estudantes de federal com 3.387 benefícios. Os da Reme estão em último lugar, com 2.187 carteirinhas.
O Governo de Mato Grosso do Sul faz repasses desde 2022 para ajudar no custeio do passe do estudante em Campo Grande. No primeiro ano, foram R$ 7,2 milhões para um convênio firmado em 29 de junho com duração até 31 de dezembro.
O executivo estadual repassou em 2023 pouco mais de R$ 10 milhões (R$ 10.017.180,00) para arcar com a tarifa desses estudantes.
Em dezembro passado, a Prefeitura havia estimado que esse valor poderia subir para R$ 13,4 milhões para o ano letivo de 2024, mas o número ainda não foi confirmado. O Midiamax solicitou essa informação para a SED (Secretaria Estadual de Ensino), mas até o momento da publicação não teve retorno. O espaço continua aberto para manifestações.
Relatório quantitativo de Passe do Estudante – 2024 (Fonte: Agetran)
| Primeira remessa – 11/12/2023 a 14/01/2024 – entregue 01/02/2024 | |
| Rede de ensino | Quantidade |
| Municipal | 1.059 |
| Estadual | 4.496 |
| Particular | 1.600 |
| Federal | 1.467 |
| TOTAL | 8.615 |
| Segunda remessa – 15/01/2024 a 28/01/2024 – entregue 01/02/2024 ( obs.: remessa em andamento) | |
| Rede de ensino | Quantidade |
| Municipal | 623 |
| Estadual | 3.342 |
| Particular | 1.289 |
| Federal | 905 |
| TOTAL | 6.159 |
| Terceira remessa – 29/01/2024 a 11/02/2024 – entrega em 26/02/2024 | |
| Rede de ensino | Quantidade |
| Municipal | 505 |
| Estadual | 1.796 |
| Particular | 1.247 |
| Federal | 1.015 |
| TOTAL | 4.563 |
| TOTAL GERAL | 19.337 |
Universidades
Já o quantitativo sobre universidades/faculdades indica que estudantes da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) solicitaram 2.577 dos 5.622 passes neste grupo.
Em seguida, vem os da Uniderp (Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal) da unidade Matriz com 966 benefícios e da UCDB (Universidade Católica Dom Bosco) com 724 passes.
Quem tem direito ao passe do estudante?
O benefício do passe do estudante completou 30 anos em Campo Grande. A Lei nº 3.026, de 27 de dezembro de 1993, prevê a gratuidade de ida e volta na passagem de ônibus da Capital.
A carteirinha é concedida para os estudantes do 1º, 2º e 3º graus, cursos técnicos profissionalizantes de nível médio subsequente, do ensino das redes públicas e particulares, desde que estejam devidamente matriculados conforme a lei.
Além disso, é necessário residir a uma distância igual ou superior a 2 mil metros da unidade em que estão matriculados, seguindo o traçado das vias públicas.
O aluno pode escolher até seis linhas diferentes que atendam ao itinerário residência/escola e escola/residência. São consideradas linhas os terminais e as estações de embarque rápido Peg Fácil.
Aumento da tarifa
Em meio a disputa judicial entre o Consórcio Guaicurus e a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) sobre o aumento da tarifa de ônibus, a prefeita Adriane Lopes disse nesta segunda-feira (26) que ainda não há decisão sobre novos aportes, mas que R$ 8 de tarifa é muito caro.
“A proposta era de quase R$ 8, mas como joga isso para o colo do usuário do transporte? O Consórcio pensa de uma forma e o município de outra. Pensa o comércio? Quase dobrar o valor do custo do passe para uma empresa? Estamos trabalhando para que seja o menor possível”, disse ela.
Na Justiça, o Consórcio Guaicurus tenta reajuste anual e a recomposição da tarifa, que acontece a cada sete anos. Recentemente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter o reajuste anual, mas suspender a outra.
A revisão dos sete anos poderia implicar em um aumento anual de R$ 63 milhões nos lucros do Consórcio, conforme apontou em parecer o procurador municipal de Campo Grande, Arthur Leonardo dos Santos Araújo.
População discorda de reajuste
Campo Grande está às vésperas de ter um reajuste na tarifa do transporte público, mas quem pega ônibus todo dia reclama do preço e principalmente da qualidade do serviço oferecido.
Falta de ar condicionado, superlotação, tempo de espera e precariedade dos ônibus são alguns dos ‘perrengues' enfrentados pelo usuário todos os dias.
Consórcio Guaicurus merece aumento da passagem? O que diz quem anda de ônibus em Campo Grande
O Jornal Midiamax foi às ruas ouvir quem de fato tem propriedade no assunto, a população que depende do transporte público para ir e vir. E as reclamações são variadas. Para quem depende de ônibus, o Consórcio Guaicurus está bem longe de merecer um aumento na passagem.
“Para que aumentar, já está matando todo mundo. O consórcio não merece aumentar, tem é que baixar o preço. Esse povo ganha dinheiro, mas a gente anda no ônibus, sem ar-condicionado, quando chove molha, criança e idosos passando mal, eles só veem o lado deles. Tem que ganhar o deles, mas tem que respeitar o pobre. Uma capital como Campo Grande e nós não temos pessoas dignas para ver isso aí”, afirma Antônio Pereira de Oliveira Filho.
“Está muito caro, não tem conforto, muito difícil, principalmente nos horários de pico”, acredita Martina Palácios.
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