Após três anos suspenso, o Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) está de volta. O pagamento é uma forma de indenização para vítimas de acidentes de trânsito, que agora será chamado de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).

Entre os principais beneficiários estão motoentregadores e motociclistas, que normalmente sofrem as maiores sequelas. Na Santa Casa de Campo Grande, hospital com o maior setor ortopédico e de traumas de Mato Grosso do Sul, foram internados no setor de urgência e emergência cerca de 1.621 motociclistas vítimas de acidentes em vias de janeiro até a última segunda-feira (21).

O balanço do hospital indica que os números deste ano podem ultrapassar o total de 2023, já que está 94,1% maior do que a média mensal do ano passado. Entre janeiro e dezembro do último ano, 4.134 pacientes deram entrada no setor de urgência e emergência por acidentes envolvendo moto.

Já os dados da SES (Secretaria Estadual de Saúde) indicam um aumento gradativo no número de mortes em acidentes de trânsito em Mato Grosso do Sul, com base nos últimos nove anos. Para se ter uma ideia, em 2016 foram 229 vítimas fatais, enquanto em 2023 foram 271. Este ano já somam 51 mortes em ruas ou rodovias.

Conforme dados extraídos do sistema SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade), Mato Grosso do Sul registrou mais mortes de homens, sendo 230 e 41 mulheres no ano passado. A tendência anual mostra que esse setor é predominantemente composto por homens, que são as principais vítimas.

Dados do sistema SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade) (Divulgação, SES)

Tempo de recuperação

O médico e diretor técnico da Santa Casa de Campo Grande, Dr. William Lemos, explica que os motociclistas frequentemente sofrem traumas ortopédicos devido à vulnerabilidade no trânsito. Os principais traumas registrados incluem fraturas nos membros inferiores e superiores, lesões cutâneas, e traumatismos crânio-encefálicos. Estas lesões ocorrem porque, em um acidente, o motociclista muitas vezes absorve o impacto diretamente.

“O tempo médio de recuperação pode variar significativamente dependendo da gravidade do trauma. Em geral, fraturas simples podem levar de seis a 12 semanas para cicatrizar, enquanto lesões mais complexas podem exigir vários meses ou até anos para uma recuperação completa”.

O profissional ainda ressalta que, após a alta hospitalar, a fisioterapia é essencial para ajudar na recuperação da função e mobilidade. Isso porque ela desempenha um papel crucial na redução da dor, aumento da mobilidade e flexibilidade das articulações, fortalecimento muscular, e melhora da coordenação e equilíbrio. A fisioterapia também ajuda a prevenir futuras lesões e complicações, facilitando um retorno mais seguro às atividades diárias e esportivas.

“Quanto à mobilidade após o acidente, isso realmente varia de caso para caso. Alguns pacientes podem recuperar a mobilidade completa, enquanto outros podem ter limitações a longo prazo, especialmente se houver lesões graves ou complicações durante a recuperação. As sequelas sociais dessas limitações podem ser significativas, afetando a capacidade de trabalho, a independência pessoal e a qualidade de vida do indivíduo. É importante lembrar que cada paciente é único e o processo de recuperação deve ser personalizado para atender às suas necessidades específicas. A colaboração entre médicos, fisioterapeutas e o próprio paciente é fundamental para alcançar os melhores resultados possíveis”.

Retorno do DPVAT

No dia 8 de maio, o Senado aprovou o projeto que determina a volta da cobrança do seguro para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, que agora passa a se chamar SPVAT, que vai garantir indenizações por danos pessoais relativos a acidentes ocorridos no território nacional em vias públicas urbanas ou rurais, pavimentadas ou não, causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, bem como a seus beneficiários ou dependentes.

O pagamento da taxa não estava sendo feito desde 2021 e havia sido suspenso em novembro de 2023 pela Caixa Econômica Federal por escassez de fundos. Conforme o líder do governo no Senado e relator da proposta da volta do DPVAT, Jaques Wagner (PT-BA), o valor do seguro SPVAT ficará entre R$ 50 e R$ 60. Anteriormente, o custo era de R$ 5,23 para donos de veículos, enquanto motociclistas arcavam com uma taxa de R$ 12,30. Já a indenização chegava a até R$ 13.500 em casos de morte ou invalidez permanente causadas por acidentes de trânsito.

Além disso, o projeto foi aprovado com dois vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou a multa pelo não pagamento do seguro. Apesar de deixar de pagar o SPVAT não ter multa, poderá impedir o Licenciamento de 2024, anual e obrigatório, a transferência de propriedade e a baixa de registro nos Detrans.

O valor do SPVAT – que ainda será definido – será incluído no Licenciamento 2024, como era feito até 2020. Ou seja, os proprietários pagarão o seguro e a regularização obrigatória em um único boleto. Em Mato Grosso do Sul, o pagamento do Licenciamento começou em abril para veículo com a placa final 1 e 2.

Três tipo de indenização

  • Despesas de Assistência Médica e Suplementares que cobre até R$ 2.700. Reembolsa as despesas realizadas pela vítima em consequência do acidente, como gastos com fisioterapias, medicamentos e próteses. É preciso comprovar os gastos com recibos e notas fiscais.
  • Invalidez Permanente indeniza até R$ 13.500. Repara as vítimas pela perda permanente total ou parcial de força, movimento de membro ou função, decorrentes do acidente. A invalidez permanente pode ser total ou parcial e deve ser identificada pela perícia médica.
  • Morte tem o ressarcimento de até R$ 13.500. Indeniza os herdeiros pela morte da vítima. Os herdeiros são determinados conforme vocação hereditária (sucessão legítima) estabelecida pelo Código Civil Brasileiro.

Não tem garantia de indenização

  • Acidentes sem vítimas;
  • Danos pessoais que não sejam causados por veículos automotores de via terrestre ou por sua carga;
  • Multas e fianças impostas ao condutor;
  • Acidentes ocorridos fora do território nacional;
  • Acidentes com veículos estrangeiros em circulação pelo Brasil;
  • Danos materiais, como roubo, colisão ou incêndio de veículos;
  • Despesas decorrentes de ações ou processos criminais.

Solicitação em um mês

Conforme o antigo regulamento – que deve ser mantido -, em casos de morte, o prazo para solicitar a indenização é de três anos, contados a partir da data do óbito. Para o reembolso de despesas médicas, o prazo é de três anos a partir da data do acidente, assim como nos casos de invalidez permanente.

De acordo com a Caixa, o prazo para análise e pagamento da indenização é de até 30 dias, contados depois do envio da documentação completa. Se a vítima precisar passar por avaliação médica, o prazo é de 30 dias a partir da perícia.

É possível acompanhar o andamento da solicitação pelo aplicativo DPVAT Caixa ou em uma das agências da Caixa. Todas as indenizações são pagas em Conta Poupança Social Digital Caixa, aberta no nome da vítima ou dos beneficiários, em caso de morte.

Contudo, a União deve publicar a portaria com a definição dos valores, datas e o regulamento do novo seguro.