Comércio pode abrir no feriado de Corpus Christi se der folga ao trabalhador de Campo Grande

Conforme decisão estabelecida na Convenção Coletiva de Trabalho, o comércio de Campo Grande pode abrir normalmente no dia 30 de maio, feriado de Corpus Christi. Porém, o trabalhador precisa ser recompensado com folga.

Os empresários que queiram abrir seu empreendimento têm que compensar o empregado pelo dia trabalhado com uma folga a ser concedida, preferencialmente, na semana seguinte e no intervalo máximo de 15 dias. Quanto à jornada de trabalho, fica estipulada das 9h às 18h, com intervalo intrajornada mínimo de uma hora. A exceção são as lojas que estão estabelecidas em shopping centers.

Segundo o gerente sindical da Fecomércio MS, Fernando Camilo, “as empresas também devem informar a intenção de abertura ao sindicato laboral, por escrito – em até cinco dias antes do feriado – e com pagamento de R$ 22,00 por empregado que for trabalhar ao sindicato. E pagamento de 7% do piso salarial da categoria, para cada empregado que trabalhar, conforme cláusula vigésima nona da Convenção Coletiva de Trabalho”.

Os empregados contribuintes ao sindicato laboral terão direito também a uma indenização no valor de 7% do valor do piso salarial, que será paga até o final do expediente, além da remuneração de eventuais despesas com refeição. O horário de trabalho será das 9h às 18h, exceto para lojas dos shoppings, com intervalo mínimo intrajornada de uma hora.

Fernando Camilo lembra que a Convenção Coletiva estabelece o funcionamento do comércio facultativo ainda para os seguintes feriados deste ano, na Capital: 13/06 (Santo Antônio), 26/08 (aniversário de Campo Grande), 07/09 (Independência), 11/10, (Divisão do Estado), 12/10 (Nossa Senhora Aparecida), 15/11 (Proclamação da República) e 20/11 (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra).