Pular para o conteúdo
Consumidor

Saiba quem tem direito em MS: Governo paga R$ 15 mil pelo Auxílio Brasil

O vazamento de dados ligado ao programa social Auxílio Brasil resultou em um caso judicial movido pelo Instituto Sigilo concedendo o pagamento da indenização
Eveline Marques -
Compartilhar
Beneficiários do Auxílio Brasil com NIS de final 8 já podem movimentar valores. (Foto: Marcello Casal/Agência Brasil)
Beneficiários do Auxílio Brasil já podem movimentar valores (Foto: Marcello Casal/Agência Brasil)

A CEF (Caixa Econômica Federal) está prestes a iniciar os depósitos de R$ 15 mil como parte do Auxílio Brasil para os beneficiários do antigo programa social cujos dados pessoais foram vazados de forma indevida.

Para agilizar o processo de indenização, o Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) lançou um portal.

Por meio desse portal, os antigos titulares do Auxílio Brasil podem verificar se têm direito ao recebimento dos valores.

O vazamento de dados ligado ao programa social Auxílio Brasil resultou em um caso judicial movido pelo Instituto Sigilo. Alega-se que os dados de aproximadamente quatro milhões de beneficiários foram comprometidos em 2022, afetando pessoas em mais de quatro mil municípios.

Essas informações confidenciais foram compartilhadas indevidamente com bancos correspondentes, que as utilizaram para oferecer empréstimos e produtos financeiros.

Quem pode receber

Recentemente, um tribunal federal determinou que os afetados devem receber uma indenização de R$ 15 mil. É importante notar que essa decisão pode ser contestada e que os pagamentos não estão garantidos no momento.

Conforme sentença proferida pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo (SP), responsável pela análise do caso, os valores serão pagos para:

  • Cerca de quatro milhões de ex-beneficiários com direito a R$ 15 mil cada;
  • R$ 40 milhões por danos morais coletivos, revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
  • O montante deve ser pago pela União, Caixa Econômica, Dataprev e pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Consulta

O portal “Caso Auxílio Brasil”, desenvolvido pelo Instituto Sigilo, foi lançado para consulta sobre a indenização do programa Auxílio Brasil. Para verificar a elegibilidade à indenização, os beneficiários deverão fornecer nome, e-mail, CPF e telefone. O acesso ao portal pode ser feito pelo site oficial do Instituto Sigilo.

Pagamento

O pagamento da indenização, por meio do Instituto Sigilo, não é garantido, já que a instituição não tem a responsabilidade direta de efetuar os pagamentos. Caso a decisão de reclamação seja mantida, os afetados pelo vazamento terão de buscar a execução da sentença ao término do processo, possivelmente com auxílio legal.

O Instituto Sigilo, sem revelar a origem dos dados vazados, afirma que essas informações se alinham com os cadastros dos brasileiros no site. Segundo a organização, 471 mil indivíduos seriam elegíveis para receber a indenização.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Durante chuva forte em Campo Grande, asfalto cede e abre ‘cratera’ na Avenida Mato Grosso

Bebê que teve 90% do corpo queimado após chapa de bife explodir morre na Santa Casa

Com alerta em todo o Estado, chuva forte atinge Campo Grande e deixa ruas alagadas

Tatuador que ficou cego após ser atingido por soda cáustica é preso por violência doméstica

Notícias mais lidas agora

Menino de 4 anos morre após tomar remédio controlado do pai em Campo Grande

Pedágios

Pedágio em rodovias da região leste de MS fica 4,83% mais caro a partir do dia 11 de fevereiro

Vítimas temem suposta pressão para abafar denúncias contra ‘fotógrafo de ricos’ em Campo Grande

Morto por engano: Trabalhador de usina foi executado a tiros no lugar do filho em MS

Últimas Notícias

Política

‘CPI do Consórcio Guaicurus’ chega a 10 assinaturas e já pode tramitar na Câmara

Presidente da Câmara, Papy (PSDB) não assinou pedido da CPI após defender mais dinheiro público para empresas de ônibus em Campo Grande

Cotidiano

Decisão de Trump de taxar aço pode afetar exportação de US$ 123 milhões de MS

Só em 2024, Mato Grosso do Sul exportou 123 milhões de dólares em ferro fundido para os EUA

Transparência

MPMS autoriza que ação contra ex-PGJ por atuação em concurso vá ao STJ

Ação pode anular etapa de concurso por participação inconstitucional de Magno

Política

Catan nega preconceito após Kemp pedir respeito à professora trans

Fantasia de ‘Barbie’ da professora não foi considerada exagerada por outros deputados