O relator do projeto de lei do Desenrola no Senado, Rodrigo Cunha (União-AL), afirmou nesta quarta-feira, 27, que a matéria deve ser votada amanhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e até a próxima terça-feira, 3, no plenário da Casa. Cunha vai propor duas alterações no relatório que serão feitas por emendas de redação para evitar que o texto retorne à Câmara dos Deputados e gere uma descontinuidade no programa de renegociação de dívidas. O Desenrola está em vigor por meio de uma medida provisória que perderá validade no próximo dia 3.
As mudanças que serão incluídas no novo relatório, previsto para ser apresentado amanhã na CAE, estabelece que o acordo entre setor financeiro e o Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre a taxa de juros máxima do rotativo deve respeitar o limite de 100% do valor original da dívida. Além disso, ele vai propor que este limite seja anual, ou seja, de 100% ao ano.
“O CMN após aprovação da lei no prazo de 90 terá que confirmar a proposta feita para a limitação dos juros. Queremos deixar claro que o valor de 100% não seja superado”, disse o relator. “(Será) O dobro da dívida principal em um ano. Estou chamando os consultores para não deixar nenhuma lacuna”, reforçou. Cunha se reuniu hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alinhar os pontos do novo texto.
O projeto aprovado na Câmara previa uma taxa de juros máxima de 100% do valor original da dívida para o crédito rotativo e para o parcelamento de faturas de cartões de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pago, caso não fosse apresentada uma autorregulação pelo setor financeiro em 90 dias, contados a partir da publicação da lei. O texto também não previa o prazo de um ano.
O senador também disse que o governo deve mandar um novo projeto de lei para tratar sobre as dívidas dos estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ele tinha intenção de incluir o assunto no relatório do Desenrola, mas isso atrasaria a tramitação da matéria já que precisaria voltar para análise da Câmara.
