Com mais de 5 mil reclamações recebidas, o Procon de São Paulo aplicou multas que ultrapassam R$ 2,5 milhões de multas à empresa de viagens 123 Milhas. As medidas acontecerão em razão da interrupção de emissão e a venda de novas passagens promocionais.
Segundo o Procon-SP a 123milhas feriu o CDC (Código de Defesa do Consumidor) por deixar de cumprir ofertas e descumprir contrato firmado com os clientes, ao não apresentar opções de datas para viagens ou não enviar dados para embarque das passagens já emitidas no prazo estabelecido por regras da própria empresa.
Além disso, o órgão ainda identificou cláusulas abusivas, “sempre deixando o consumidor vulnerável e sem opções de escolha ou proteção”.
A empresa terá de informar como vai se organizar para atender os clientes e quais serão os critérios para tratar das reclamações.
Recuperação judicial
A 123 Milhas estava na mira de órgãos de defesa do consumidor, além de ter tido os sócios da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, convocados para depor na CPI que investiga os casos de pirâmide financeira.
De acordo com o pedido de recuperação judicial, a dívida acumulada pela empresa é de cerca de R$ 2,3 bilhões. O montante inclui as dívidas da companhia sujeitas à recuperação, podendo haver ainda outros passivos que não entram nesse dispositivo legal.
Além da 123 Milhas, também assinam como requerentes a Nouvem, holding que detém 100% do controle da companhia, assim como a Art Viagens. A empresa é uma das principais fornecedoras da 123 Milhas e figura como garantidora em uma série de contratos/obrigações, ocupando, inclusive, a posição de devedora solidária.
Suspensão de pacotes
Segundo o pedido, as requerentes têm enfrentado a pior crise financeira desde suas respectivas fundações, decorrente do “acúmulo de fatores internos e externos, que impuseram um aumento considerável de seus passivos nos últimos anos”.No dia 18 deste mês, a agência de viagens informou a suspensão de pacotes com datas flexíveis e a emissão de passagens promocionais, afetando milhares de clientes com passagens compradas e viagens marcadas entre setembro e dezembro.
