Consumidores com pacotes de viagens comprados pela 123 Milhas para este ano ainda não sabem se vão conseguir reembolso do valor investido. Isso porque a Justiça concedeu à empresa pedido de recuperação judicial, o que pode prejudicar o reembolso dos consumidores. Enquanto isso, uma Ação Civil Coletiva tenta beneficiar consumidores de Mato Grosso do Sul.
A ação é movida pela Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor de Mato Grosso do Sul e visa beneficiar todos os consumidores que adquiriram pacotes da linha PROMO da 123 Milhas, para viajar de setembro a dezembro de 2023 e que foram cancelados.
“A ação visa beneficiar todos os consumidores, mas ainda não sabemos quantos no Estado. No Brasil, em torno de 700 mil pessoas foram lesadas. A ação coletiva visa resolver o problema de todos de uma vez só, minimizando trabalho e com uma sentença judicial só para beneficiar a todos”, explica o presidente da ABCCON, Francisco Demontie.
A ação corre na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande e a Associação quer que a empresa dê aos consumidores as opções que a legislação confere diante dos cancelamentos de produtos da linha PROMO, de forma unilateral e repentina.
Recuperação complica reembolso dos valores
Francisco Demontie da ABCCON explica que com a recuperação judicial fica um pouco mais difícil dos consumidores terem direito ao que contrataram, que é a viagem. Inclusive, liminares já expedidas em favor de consumidores perdem valor.
“Todas as dívidas ficarão concentradas com o juiz em Minas Gerais e se alguém tem algum crédito para receber da 123 milhas, vai ter que se habilitar lá para entrar na lista de quem vai receber”, detalha Francisco. Com a recuperação judicial em curso não se pode retirar nenhum dinheiro do patrimônio da 123 Milhas. O presidente da ABCCON explica que vai chegar o momento em que a empresa vai procurar os consumidores para tentar um acordo.
“Geralmente oferecem 60% a 70% do valor pago pelo consumidor para encerrar a situação. A outra alternativa é continuar com a ação para conseguir o direito e o que pode acontecer é a 123 Milhas quebrar e não ter dinheiro para pagar. É um risco muito grande para o consumidor que vai precisar escolher o que fazer”, ressalta Francisco.
Procon notifica e quer explicações da 123 Milhas
O Procon-MS notificou a 123 Milhas sobre instauração de processo administrativo que cobra explicações sobre a suspensão de seus pacotes e passagens da linha promocional. Atualmente, empresa acumula 165 reclamações formalizadas no Procon Estadual.
“Há prazo de 20 dias, conforme o artigo 21 do Decreto Estadual nº 15.647/2021, para que a empresa explique ao Procon-MS situações como o número de consumidores sul-mato-grossenses afetados pela suspensão de pacotes e passagens promocionais, medidas adotadas para compensar eventuais prejuízos, prazo para restituição total e se esta será realizada com pagamento de valores em espécie”, informa a entidade de defesa ao consumidor.
