A Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) publicou portaria no DOE-MS desta sexta-feira (1º) em que aprova a tarifa média de distribuição de gás natural canalizado no Estado (ex-impostos e de qualquer natureza “ad-valorem”), a ser praticado pela Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul, a MS Gás.
Assim fica aprovada a Tarifa Média a ser praticada pela MS Gás no ano de 2023 no valor de R$ 2,6526 por m³, sendo R$ 2,2685 por m³ o Preço de Compra de Gás (PV) médio e R$ 0,3841 por m³ de Margem Bruta de distribuição (MB).
A tarifa média é aprovada “ex-impostos” de qualquer natureza “ad valorem”, que deverá ser aplicada por ocasião dos seus fatos geradores, de acordo com a legislação tributária correspondente
Ainda segundo o documento, a MS Gás deverá comunicar a Agems, no prazo máximo de até 5 dias após a divulgação pelos seus supridores de gás, da previsão de atualização do Preço do Gás (PG), disponibilizando as respectivas memórias de cálculo da nova Parcela de Transporte (PT) e da Parcela de Molécula (PM), para que seja apurada e publicada uma nova Tarifa Média (TM) atualizada.
A MS Gás deverá enviar à Agems e divulgar na imprensa a tabela das tarifas diferenciadas que vier a praticar. A portaria já está em vigor e foi assinada por Carlos Alberto de Assis, diretor da Agems.
