A redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na energia, como propõe o PLP-18/2022 (Projeto de Lei Parlamentar), poderá reduzir o valor da conta em até 32%. Tudo isso vai depender da alíquota que é cobrada em cada Estado. Em Mato Grosso do Sul, ano passado alíquota caiu de 27% para 17%, o que dá quase uma quarto da conta de energia em um só imposto.
O PLP nº/2022 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora vai para o Senado da República. Esta semana, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou que a conta de luz pode ficar em média 12% mais barata se o projeto que limita o ICMS for aprovado. Os governadores são contra a proposta porque ela reduz a arrecadação dos Estados. “A estimativa do efeito dessa medida é de uma redução média de 12%, que vai variar para cada estado”, afirmou a Aneel em nota.
Na média nacional, que inclui os 26 Estados e o Distrito Federal, o ICMS corresponde a 21,3% do valor total da conta de energia. No entanto, o governo federal propôs a retirada do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade), que representam 9,2% do valor da conta. Dessa forma, com a retirada do ICMS, PIS e Cofins, o consumidor teria uma conta um terço mais barata.
A proposta do PLP nº 18/2022 estabelece um teto para a cobrança do imposto porque classifica esses produtos como bens e serviços essenciais. Esta classificação proíbe Estados de cobrarem ICMS superior à chamada “alíquota geral”, que varia de 17% a 18%. Contudo, o governo federal quer que os Estados zerem a alíquota de ICMS e diz que vai recompensá-los, mas não explicou como. Por enquanto, o discurso de governadores e prefeitos é de prejuízo bilionário para Estados e municípios.
