O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou procedimento preparatório para garantir que fabricantes de bicicletas instalem itens de segurança. São dois editais de apuração publicados no Diário Oficial desta terça-feira (3).
O responsável pelo trabalho é o promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. Em ambos os procedimentos, ele quer que as empresas Athor e Caloi, no ato da fabricação, instalem e disponibilizem equipamentos de segurança.
São eles retrovisor esquerdo, campainha e sinalização retrorrefletora. Nos autos, o promotor comunica os fabricantes sobre a necessidade de adequação. Caso eventualmente não haja cumprimento, o caso pode ser transformado em inquérito civil e em possível ação judicial.
“Garantir aos consumidores em geral, que adquirem e que venham a adquirir bicicletas fabricadas pelo fornecedor Athor Bicicletas Eireli, a instalação e disponibilização de itens obrigatórios e indispensáveis à segurança, quais sejam, campainha, retrovisor esquerdo e sinalização retrorrefletora”, lê-se na publicação.
