A Prefeita Adriane Lopes (Patriota), sancionou o projeto de Lei denominado ‘Cursinho Preparatório Popular’. A informação foi divulgada do Diogrande desta segunda-feira (9).
O programa tem a intenção de ingressar estudantes carentes em concursos públicos. Segundo o Diogrande, o cursinho consiste em disponibilizar para os candidatos aulas de revisão das disciplinas, conforme exigência de cada edital.
As aulas serão diárias e terão carga horária de 20 a 25 horas semanais.
Inscrição no projeto
Para inscrever-se no curso preparatório para ingresso em concursos públicos municipais é necessário que o candidato atenda aos seguintes requisitos:
I – tenha cursado o ensino fundamental ou médio em escola pública;
II – comprove impossibilidade de custear um curso particular e que tenha renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos vigentes;
III – resida no Município de Campo Grande-MS.
O aluno poderá participar deste programa por mais dois anos consecutivos, prorrogados por uma única vez.
Também ficou autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar convênio com as faculdades e universidades locais, com o governo do Estado, com o governo Federal, instituições diversas e empresas privadas, para o fim de implementar o programa.
Prefeitura deve publicar decreto
O Poder Executivo Municipal ainda publicará um decreto informando o número de vagas ofertadas e o período de inscrição para participação do Programa.
As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
