O governo de Mato Grosso do Sul anunciou que irá reduzir a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do etanol de 17% para 11,33% a partir desta sexta-feira (28). A redução é para atender medida de Emenda Constitucional que determina a paridade do etanol sobre a gasolina.
Conforme o Ministério de Minas e Energia, a medida versa sobre o “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, considerando-o “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”.
Dessa forma, os estados devem preservar o diferencial da alíquota do preço do etanol sobre a gasolina de forma a aumentar a competitividade do biocombustível.
Com a redução, é estimada perda de R$ 37 milhões na arrecadação estadual por ano. A medida será publicada na sexta-feira e terá efeito retroativo a partir de 15 de julho. Assim, espera-se que o novo valor chegue às bombas no mesmo dia da publicação da decisão.
