Os postos de gasolina amanheceram, nesta quarta-feira (29), com redução de até R$ 0,40 no preço da gasolina, em Campo Grande, devido à sanção da Lei, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, para limitação da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), tributos federais. Os campo-grandenses esperam ainda mais queda no preço, já que mudanças na tributação do ICMS podem ocorrer em breve no Estado.
No Posto Pororoca, na Rua Marechal Rondon com a Rua Almirante Barros, um frentista, que preferiu não se identificar, informou que encerraram o dia com a gasolina custando R$ 6,78. Abriram a unidade com o litro por R$ 6,59. A redução é de R$ 0,19.
Ele ressalta que, geralmente, o maior movimento é de clientes com fidelidade de repartições públicas e viaturas. Não notou um aumento significativo no fluxo de clientes, mas na quantidade do litro que estão abastecendo desde a redução. A expectativa é que a redução seja maior nos próximos dias, embora não tenha previsão para um novo reajuste.
Giovanir Batista, de 49 anos, é motorista de aplicativo e comemorou a redução. Diariamente abastece, em média, R$ 110 por dia e trabalha com o veículo seis dias da semana. Com as recentes quedas na bomba, tem aproveitado para aumentar a quantidade do litro que abastece. “Tomara que baixe ainda mais esse mês. Abasteço de R$ 20 em R$ 20”, disse.
No Posto São Leonardo, da Petrobras, na Avenida Júlio de Castilho, a frentista informou que na terça-feira (28) o litro da gasolina custava R$ 6,79 e atualmente está R$ 6,39, a economia é de R$ 0,40. “Zerou o imposto federal e estamos esperando baixar o estadual. Acho que [o preço] estabiliza nesses próximos dias”.
A funcionária também confirma que a unidade não registrou grande fluxo de clientes, período característico no fim do mês. “Ninguém recebeu ainda”. O militar reformado José Francisco, de 68 anos, conta que costuma abastecer na unidade e está na expectativa de mais redução, embora o uso do carro da família não seja frequente. “Sempre coloco R$ 100 a R$ 150, para uso meu e da minha esposa”.
No Posteko, na Avenida Júlio de Castilho, a secretária Gelsa Ranger, de 62 anos, explica o maior problema no repasse do valor para bomba de combustível é a cobrança estadual do ICMS. A unidade reduziu o preço da gasolina em R$ 0,20 hoje. “Toda vez que compramos o produto fora o Estado tem diferença na alíquota. Dependemos da companhia, quando baixa lá aqui também”.
A expectativa da funcionária é que o movimento comece a esquentar durante o horário de almoço. “Já com o valor reduzido. Começa movimentar mais 13h”, explica.
Redução do imposto
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem nenhum veto, a Lei 14.385, publicada no Diário Oficial da União, na edição de terça-feira (28). O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS, Cofins e tributos federais.
A lei alterou as normas da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a devolução dos valores cobrados dos impostos. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de Lei que limita em até 17% a aplicação das alíquotas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A principal expectativa é quanto à redução do preço da gasolina, etanol e diesel.
A redução das alíquotas do ICMS atende à Lei Complementar Federal 94, de 2022, aprovada na quarta-feira passada (15). Pelo texto, que foi sancionado pelo presidente da República, os valores máximos de imposto que podem ser cobrados sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos ficaram entre 17% e 18%. Esses itens passaram a ser considerados essenciais para fins de tributação.
