O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito para investigar 47 revendas de gás em Três Lagoas, a 324 quilômetros de Campo Grande, por conta do transporte irregular de botijões, o que oferece risco a trabalhadores, consumidores e ao trânsito em geral.
Conforme edital publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (24), assinado pelo promotor Fernando Marcelo Peixoto Lanza, da Promotoria de Justiça de Proteção à Infância e Juventude e do Consumidor, as investigações tiveram início a partir de notícia de fato enviada à ouvidoria.
Consta na denúncia que o transporte ilegal de botijões de gás de cozinha desafia não só regras da ANP (Agência Nacional de Petróleo), mas também o Código de Trânsito Brasileiro. A informação é que diversos distribuidores têm usado para o transporte motos com simples suportes na garupa.
O veículo não oferece segurança adequada e coloca em risco não só o entregador, mas todos que estão próximos. A ANP determina que o transporte em motos deve ser realizado usando o “side-car”, que é um compartimento com uma roda a mais ao lado ou na traseira do veículo, como se fosse uma carretinha embutida.
“Faz-se necessário analisar ainda que, o caso em tela de transporte irregular acaba por fomentar o comércio clandestino de gás, fato este que ainda coloca a vida das pessoas que os compram em perigo, pois acabam por adquirir produto de pessoas sem conhecimento necessário para o manuseio do produto, além de pôr óbvio prejudicar demasiadamente as revendedoras que são totalmente legalizadas e fomentam trabalho digno e legal”, lê na denúncia.
Assim, o promotor instaurou o inquérito para apurar o cumprimento das obrigações legais, notadamente com relação ao transporte de botijões de gás de cozinha (GLP) do comércio varejista de Três Lagoas até os consumidores.
