O Ministério da Justiça anunciou nesta segunda-feira (18) a suspensão de cerca de 180 empresas de telemarketing por ligações indesejadas a clientes. A maioria delas são ligadas a bancos ou instituições financeiras.
Conforme o ministro de Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a multa pode chegar a R$ 13 milhões.
A decisão estipula multa diárioa de R$ 1 mil para empresas que descumprirem a regra, mas exclui outras formas de telemarketing como serviços de telemarketing receptivo ou passivo.
Despacho publicado no DOU (Diário Oficial da União) determina a suspensão dos serviços de telemarketing ativo abusivo no país que seja com a finalidade de ofertar produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse nesse sentido.
Por fim, o ministro afirmou que os 27 Procons do país estão preparando ação conjunta contra o telemarketing abusivo, considerado uma das ‘maiores perturbações do dia a dia do brasileiro’.
Confira as entidades e empresas mencionadas na decisão NESTE LINK.
