Após acusar a empresa de telefonia Vivo de enganar o consumidor e não realizar o repasse da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) protocolou representação contra as operadoras de telefonia Vivo, Claro e Tim no MPF (Ministério Público Federal), nesta quinta-feira (1°).
O documento solicita instauração de procedimento administrativo e Ação Civil Pública pelo descumprimento do repasse ao consumidor da redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em vigor desde 23 de junho deste ano em todo o Brasil.
Além disso, também é pedido que as operadoras façam a adequação imediata da alíquota do ICMS em 17% mais 2% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, no valor total de 19%. Também foi solicitada a devolução em dobro dos valores excedentes pagos pelos consumidores do Estado.
Em caso de descumprimento, o deputado pede aplicação de multa diária contra as empresas.
De acordo com Duarte, após dois meses de vigência da lei, nenhuma das operadores citadas reduziram o valor das faturas. “O pior é que todas permanecem cobrando o mesmo valor do mês de maio, período em que a lei ainda não estava vigorando”, afirmou o parlamentar.
Utilizando a conta de um consumidor, Duarte comparou a fatura do mês de maio com a do mês de agosto do mesmo consumidor. Em maio, antes da aprovação da lei federal, o plano contratado de internet, telefone e serviços digitais totalizava R$ 154,99. No mês de agosto, a fatura liberada já com a lei em vigor, contabilizava os mesmos R$ 154,99.
