O Ministério Público instaurou inquérito civil contra o laticínio Avaleite (Associação dos Vendedores Ambulantes de Leite) de Dourados, por “fortes indícios de irregularidades ambientais e sanitárias”. O leite vendido estaria irregular para o consumo devido a presença de doenças e até soda cáustica.

De acordo com o MPMS as irregularidades “afrontam a saúde pública e o direito do consumidor”. Diante disso, pede a interdição do estabelecimento até a completa regularização, sem a comercialização de produtos no período, sob pena de multa a ser aplicada pela justiça. A Empresa também deve implantar um sistema de tratamento de descartes.

A empresa foi autuada em 2018 por irregularidades ambientais devido ao descarte incorreto do leite excedente. A empresa não realizou as adequações necessárias e apenas afirmou, sem comprovação, que devolve ao produtor o leite residual. Diante disso, o MPMS expediu uma recomendação ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados para que adote as medidas técnicas e administrativas necessárias para regular e adequar a destinação final dos efluentes do laticínio.

Leite sem análise diária e com resíduo de soda cáustica

No âmbito sanitário, inúmeras são as irregularidades, entre elas a falta de análises laboratoriais diárias e a presença de produtos no leite que comprometem a qualidade e saúde humana. Sobre a falta de análises clínicas para avaliar a qualidade do leite, a Avaleite alegou ao MP que não tem recursos financeiros para cumprir com o que estabelece a lei. As análises anexadas ao processo foram feitas em caráter esporádico.

Segundo a IN 77/2018-MAPA, a Avaleite deveria ter promovido o controle diário do leite cru refrigerado, mediante a análise do leite in natura no ato do recebimento do produto em sua sede de Dourados/MS, o que não foi realizado. Além disso, comprou leite do laticínio Maná fora dos padrões e não descartou, como deveria ter feito.

Análise laboratorial realizada 28 de junho de 2022, de um determinado fornecedor de leite, revelou que a contagem de Células Somáticas ultrapassou em muito o percentual tolerável, alcançando a quantidade de 1.186 CCS, quando o padrão é de < 500 (x1000céls/ml) nos termos do art. 7º da IN76/2018-MAPA. Na análise de outro produtor, o leite apresentou 2.913 CCS, ou seja quase seis vezes mais do que o permitido, indicando a utilização de leite possivelmente proveniente de animal doente.

Os Certificados de Ensaio Microbiológicos realizados pelo Instituto SENAI no leite pasteurizado e comercializado da associação Avaleite revelam inúmeras outras irregularidades. Também foi verificado fosfatase positiva e índices de acidez, açúcares, extrato seco total e extrato seco desengordurado todos fora do padrão.

Análises indicarem também a presença de neutralizantes de acidez nos casos avaliados. A substância é proibida e geralmente são aplicados como neutralizante, o bicarbonato de sódio, a cal e o hidróxido de sódio, também chamado de soda cáustica. Pesquisas revelam ainda a constatação de uso de formol como neutralizante de acidez.

“Portanto, há fortes indícios de que o produto comercializado pelo empreendimento é impróprio para o consumo e fere diretamente a saúde pública e o direito do consumidor, cuja destinação jamais deveria ser encaminhada para comércio, e não é permitido sequer o aproveitamento, tratando-se de resíduo condenado”, diz a nota do MPMS protocolada em 6 de outubro.

O Jornal Midiamax entrou em contato com o laticínio Avaleite, cujo integrante da empresa chamado de Carlão, informou que “está tudo certo” e a “situação foi resolvida”, sem detalhar sobre o caso. Seguimos abertos ao posicionamento da empresa.