Avaleite esclarece que leite irregular não é comercializado, mas devolvido ao fornecedor

A Avaleite (Associação dos Vendedores Ambulantes de Leite) de Dourados, investigada por “fortes indícios de irregularidades ambientais e sanitárias”, esclareceu que os produtos dados como variáveis não foram vendidos ou mantidos em estoques, mas sim devolvidos aos respectivos fornecedores.

Em nota enviada ao Jornal Midiamax, o laticínio disse que desde a autuação, em 2018, pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), cumpre com as normas legais e tem adotado as recomendações expedidas pelo MPMS ao IMAM (Instituto de Meio Ambiente de Dourados), se adequando às melhores práticas de mercado.

“A Avaleite realiza internamente análises laboratoriais diárias dos leites recebidos de seus diferentes fornecedores, adotando sempre critérios rigorosos na seleção do produto final que é então pasteurizado e distribuído aos seus consumidores”.

Sendo assim, a empresa reforçou que os produtos são submetidos aos exames específicos do Senai e quando o produto recebido dos fornecedores está em desconformidade com o padrão adotado, logo, o leite que é identificado como impróprio para consumo não é repassado para o consumidor, segundo a nota.

“O leite impróprio não é, e nunca foi distribuído aos seus clientes, mas sim é devolvido para o fornecedor. Os fornecedores que não cumprem com as exigências da Avaleite têm sua parceria rescindida pela empresa. É fato que a empresa, na época dos fatos noticiados, não possuía o procedimento de adotar protocolos de comprovação de devolução do leite contaminado, contudo já adotou a prática de exigir a assinatura no ato da devolução”, disse.

Destinação de leite impróprio

Embora o processo em investigação, a Avaleite ressaltou que ainda não possui um sistema de tratamento de descarte interno porque contrata empresa terceirizada para a coleta dos resíduos do produto, que é então a responsável pelo descarte correto, conforme legislação ambiental.

“Em seus 17 anos de atuação na cidade de Dourados, os clientes da Avaleite nunca sofreram um caso de intoxicação alimentar com o leite fornecido pela empresa e seus associados. A associação é uma empresa sem fins lucrativos, e não possui razões para adotar práticas condenáveis de mercado, como o uso de formol, soda cáustica, e outros neutralizantes indicados pela reportagem”.

Investigação

O Ministério Público instaurou inquérito civil contra o laticínio Avaleite (Associação dos Vendedores Ambulantes de Leite) de Dourados, por “fortes indícios de irregularidades ambientais e sanitárias”. O leite vendido estaria irregular para o consumo devido à presença de doenças e até soda cáustica.

De acordo com o MPMS as irregularidades “afrontam a saúde pública e o direito do consumidor”. Diante disso, pede a interdição do estabelecimento até a completa regularização, sem a comercialização de produtos no período, sob pena de multa a ser aplicada pela justiça. A Empresa também deve implantar um sistema de tratamento de descartes.

A empresa foi autuada em 2018 por irregularidades ambientais devido ao descarte incorreto do leite excedente. A empresa não realizou as adequações necessárias e apenas afirmou, sem comprovação, que devolve ao produtor o leite residual. Diante disso, o MPMS expediu uma recomendação ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados para que adote as medidas técnicas e administrativas necessárias para regular e adequar a destinação final dos efluentes do laticínio.

Resíduo de soda cáustica

No âmbito sanitário, inúmeras são as irregularidades, entre elas a falta de análises laboratoriais diárias e a presença de produtos no leite que comprometem a qualidade e saúde humana. Sobre a falta de análises clínicas para avaliar a qualidade do leite, a Avaleite alegou ao MP que não tem recursos financeiros para cumprir com o que estabelece a lei. As análises anexadas ao processo foram feitas em caráter esporádico.

Segundo a IN 77/2018-MAPA, a Avaleite deveria ter promovido o controle diário do leite cru refrigerado, mediante a análise do leite in natura no ato do recebimento do produto em sua sede de Dourados/MS, o que não foi realizado. Além disso, comprou leite do laticínio Maná fora dos padrões e não descartou, como deveria ter feito.

Substâncias proibidas

Análise laboratorial realizada 28 de junho de 2022, de um determinado fornecedor de leite, revelou que a contagem de Células Somáticas ultrapassou em muito o percentual tolerável, alcançando a quantidade de 1.186 CCS.

Os Certificados de Ensaio Microbiológicos realizados pelo Instituto Senai no leite pasteurizado e comercializado da associação Avaleite revelam inúmeras outras irregularidades. Análises indicaram também a presença de neutralizantes de acidez nos casos avaliados.

A substância é proibida e geralmente são aplicados como neutralizantes, o bicarbonato de sódio, a cal e o hidróxido de sódio, também chamado de soda cáustica. Pesquisas revelam ainda a constatação de uso de formol como neutralizante de acidez.

“Portanto, há fortes indícios de que o produto comercializado pelo empreendimento é impróprio para o consumo e fere diretamente a saúde pública e o direito do consumidor, cuja destinação jamais deveria ser encaminhada para comércio, e não é permitido sequer o aproveitamento, tratando-se de resíduo condenado”, diz a nota do MPMS protocolada em 6 de outubro.

(Com Priscila Peres)