Com decisão do STF, preço da gasolina deve baixar e do gás de cozinha ficará congelado em MS

Após determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) decidiu aderir ao congelamento do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) que está em vigor desde abril de 2021, e venceu no dia 30 de junho. Com isso, fica reduzido o valor da gasolina no Estado e congelado o preço do gás de cozinha.

Atualmente, a pauta fiscal do botijão de gás no MS é de R$ 5,6770 por quilo ou R$ 73,80 para botijão de 13 kg, e a alíquota de ICMS cobrada é de 12%. A última amostra nacional de preços do produto (abril de 2022) indica que, em média, no Brasil, o preço final é de R$ 113. Do valor, o ICMS representaria R$ 13,69 e a realização do produtor seria de R$ 56,25. No Estado, o ICMS é o menor do Brasil, segundo a Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda) e custa R$ 8,856. A margem bruta de distribuição é de R$ 15,18 e a de revenda R$ 27,87. Os impostos federais estão zerados.

Já a gasolina, que chegou a ultrapassar o preço de R$ 7 para comercialização nos postos de Mato Grosso do Sul, tinha como referência para cálculo do ICMS o preço de R$ 5,64 e alíquota de ICMS de 30%, o que correspondia a R$ 1,6930 em ICMS por litro de gasolina. Com base nos preços praticados nos últimos 60 meses, a redução do PMPF passa a R$ 4,6974, reduzindo a arrecadação do tributo estadual para R$ 1,4092.

Mesmo enquanto discute a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF, Mato Grosso do Sul e os demais estados que contestam a medida, além do Distrito Federal, foram obrigados a fazer a atualização da média móvel dos preços médios da gasolina e GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) praticados ao consumidor final, com base nos 60 meses anteriores à sua fixação.

Gás de cozinha

O gás de cozinha comum, também conhecido como GLP, é o principal combustível de uso doméstico, utilizado principalmente nos fogões residenciais, com o botijão de 13 kg. A Lei 9.478/97 tornou aberto o mercado de combustíveis no país e retirou o monopólio exercido pela Petrobras no setor, permitindo que, desde 2002, o preço do GLP fosse definido pelo próprio mercado. Atualmente, o produto é regulamentado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo).

A decisão judicial tem caráter cautelar no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 7164 no STF. Conforme a publicação, o convênio entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos de 1º de julho a 30 de setembro de 2022, ou até que sobrevenha eventual modificação da decisão na supracitada ADI ou novo comando decisório pelo Supremo.