Mato Grosso do Sul poderá ter programa de estímulo à produção de energia limpa, segundo o Projeto de Lei 342/2021, encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira (18). O projeto cria o MS Renovável (Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Fontes Renováveis e Energia Elétrica).
O tema foi discutido em reunião entre o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), e o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.
De acordo com o Governo do Estado, o programa visa estimular a implantação ou ampliação de sistemas geradores de energia em Mato Grosso do Sul, a partir de fontes renováveis, como eólica, termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, biogás, hidrogênio, entre outras fontes alternativas. Os beneficiados com o programa terão isenção tributária.
De acordo com a proposta, ficam isentas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) “as operações com energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica injetada na rede de distribuição da mesma unidade consumidora com os créditos de energia ativa originados na própria unidade consumidora no mesmo mês, em meses anteriores ou em outra unidade consumidora do mesmo titular”.
O projeto será apŕesentado em sessão ordinária da próxima semana e, depois, seguirá para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Caso o parecer dessa comissão seja favorável, continua tramitando, com votações plenárias.
