O Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) Estadual aplicou multas a 30 postos de combustível e arrecadou R$ 260 mil em MS. Os autos foram expedidos em uma primeira etapa de fiscalizações, entre 2017 e 2018, por infrações cometidas por postos.
As multas somaram o valor de R$ 261 mil e variaram entre R$ 6,5 mil e R$ 10,7 mil, de acordo com a violação cometida pelo estabelecimento. Dezenas de outros autos ainda estão em análise o que, fatalmente, deverá resultar na aplicação de novas multas.
As principais irregularidades encontradas foram a exposição de produtos à venda com o prazo de validade expirado, falta de informações essenciais nos produtos, ausência de painéis com preços de forma a serem visualizados a distância, informações equivocadas sobre o percentual de diferença de preços entre a gasolina e o etanol, inexistência de informações a respeito dos preços praticados de acordo com a forma de pagamento (dinheiro, cartão de débito e de crédito), entre outros.
A fixação das multas por infração às normas do Código de Defesa do Consumidor ocorre levando em consideração o valor da Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), atualmente fixada em R$ 29,83. Isso quer dizer que o os R$ 261.228,40 equivalem a 8.755 Uferms. O total do valor das multas aplicadas será recolhido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
