O Procon de Campo Grande (Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor) vai fiscalizar venda de pizza ‘meio a meio’ pelo preço da mais cara em aplicativo Ifood, de delivery de comida. O procedimento administrativo de apuração foi aberto na última quinta-feira (17). Desde 2016, a pizza com dois ou mais sabores não pode ser cobrada pelo valor da mais cara – como era e ainda é de praxe em pizzarias.
De acordo com o Procon de Campo Grande, foram feitas denúncias de cobrança abusiva realizada por pizzarias da Capital, através do aplicativo, consistente na cobrança do valor do sabor mais caro, quando a pizza contiver dois ou mais sabores. Em checagem ao aplicativo, a situação foi rapidamente comprovada pelo Procon Municipal.
O órgão explica que a questão da abusividade, quando da cobrança do valor maior e não a média de valores, ou seja, da proporcionalidade da cobrança, é matéria pacífica, “inclusive, recentemente verberada pelo Conselho Nacional de Justiça”.
No caso, como o aplicativo é o responsável pela venda do produto, mesmo que a decisão do preço e a cobrança irregular seja feita pela pizzaria, ele também pode ser multado ao final do processo administrativo.
Segundo o Procon de Campo Grande, além da abertura de procedimento administrativo, foi determinado o levantamento prévio, a princípio com a utilização do aplicativo, dos estabelecimentos que incorrem na prática abusiva e a imediata realização de fiscalização, com a lavratura dos respectivos autos.
“A equipe de fiscalização deverá buscar informações se a cobrança abusiva é realizada tão somente através do aplicativo, ou, também, no balcão das empresas”, informou o Procon Municipal.
O que diz a empresa
A empresa comunica que não foi notificada até o momento e que atua como marketplace conectando restaurantes a consumidores. Os restaurantes têm autonomia para gerenciar o cardápio online e definir a precificação dos produtos oferecidos. Vale frisar que a empresa orienta que todos os restaurantes parceiros sigam as melhores práticas do mercado incluindo o cumprimento da legislação e das decisões divulgadas pelos órgãos administrativos, como é o caso do Procon.
