CONFIRA: 7 abusos contra consumidores que deixam os campo-grandenses loucos de raiva

A ‘Semana do Consumidor’ chegou e por mais de seja uma data de reflexão às relações de consumo e ao endividamento, os consumidores continuam a enfrentar o desrespeito aos seus direitos e passar ‘perrengues’ com as empresas. O Procon de Campo Grande divulgou uma lista com os principais problemas enfrentados pelos consumidores no dia a dia. Confira:

Cobranças indevidas

O caso do aumento excessivo nas contas de energia elétrica no início deste ano deu o que falar e o grande número de reclamações reflete nos atendimentos do Procon Municipal. Além da concessionária de energia, as cobranças indevidas e por serviços que muitas vezes o cliente nem contratou são frequentes em diversos segmentos, mas principalmente nas contas de água e saneamento e nos serviços de telefonia.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor cobrado em uma quantia indevida tem direito a receber o valor em dobro do cobrado em excesso, além de correção monetária e juros legais.

Os casos são comuns nas reclamações ao Procon Municipal. Concessionárias de energia elétrica e saneamento estão entre os principais alvos de reclamações sobre a má prestação de serviço. Empresas de telefonia, lojas revendedoras e fabricantes também estão entre as reclamações dos consumidores sobre produtos e serviços ruins.

Conforme o artigo 20 do Código do Consumidor, quando o produto não é prestado conforme a oferta ou apresenta falhas, o consumidor pode exigir a reexecução dos serviços, sem custo adicional, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

Multas, tarifas e taxas

A cobranças de multas, tarifas ou taxas indevidas também irritam e muito os consumidores. De acordo com o Procon Municipal, muitos clientes procuram ajuda para reclamar sobre as multas impostas pelas concessionárias prestadoras de serviços, como as multas por falta de acesso e por ‘falha de faturamento’.

Outra multa bastante conhecida pelos clientes é relativa à perda da comanda em bares em restaurantes. Apesar de bastante comum, a prática é ilegal, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. O estabelecimento não pode transferir ao consumidor a responsabilidade pelo controle de suas vendas.

Telemarketing

Outro abuso que tira o consumidor do sério são as insistentes ligações do telemarketing. Empresas com oferta de serviços cometem excessos, já que o limite é de duas ligações por turno e em horário comercial. Receber mais ligações do que o permitido é considerado abusivo e um desrespeito aos direitos do consumidor. Para quem quiser evitar a dor de cabeça que é receber ligações sem parar, alguns serviços prometem bloquear o telemarketing.

Garantias

Entre as lojas revendedoras e os fabricantes, entre as principais reclamações estão o descumprimento da garantia. O que pouca gente sabe é que todo produto tem a garantia do Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), há pelo menos três modalidades de garantia que asseguram a qualidade, eficiência e durabilidade do produto: a legal, a contratual e a estendida.

“A garantia legal é estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor e independe de previsão em contrato. A lei garante e ponto. Assim, você tem 30 dias para reclamar de problemas com o produto se ele não for durável (um alimento, por exemplo), ou 90 dias se for durável (uma máquina de lavar, por exemplo). O prazo começa a contar a partir do recebimento do produto”, aponta o site do Idec.

Venda Casada

Conforme os dados fornecidos pelo Procon Municipal, outro problema enfrentado pelos consumidores é a venda casada, que é praticada principalmente por estabelecimentos comerciais. A venda casada é a prática de vincular a venda de bem ou serviço à compra de outros itens ou pela imposição de quantidade mínima de produto a ser comprado.

“A venda casada é considerada um crime contra a ordem econômica e contra as relações de consumo. Não aceite essa imposição. Fale com o gerente do estabelecimento e, se ainda assim for negada a compra do produto ou contratação do serviço isoladamente, denuncie aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon de sua cidade”, orienta o Idec.

Produtos vencidos ou impróprios ao consumo

Os casos de denúncias que mais resultam em fiscalizações no Procon de Campo Grande são relacionados aos abusos cometidos pelos comércios e supermercados. Nos locais, os clientes flagram produtos vencidos ou produtos impróprios ao consumo.

Na semana passada, o Procon de Campo Grande autuou uma padaria por vender produtos com o prazo de validade expirado, há mais de 9 meses. Já em fevereiro, o Procon encontrou produtos com larvas e vencidos desde 2018 em supermercado.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, quando algum alimento apresenta prazo de validade vencido, ou estiver alterado, adulterado, falsificado, fraudado ou de qualquer outra forma nocivo à vida ou à saúde, o fornecedor é o responsável por ressarcir o consumidor. O ressarcimento pode ser feito com a substituição imediata da quantia paga, ou o abatimento proporcional do preço.