O Procon MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) fiscalizou nesta quinta-feira (8), empresa de venda de assinatura de revista no Aeroporto Internacional de Campo Grande. Consumidores haviam feito denúncia à Decon (Delegacia de Defesa ao Consumidor) sobre prática de propaganda enganosa e constrangimento do consumidor.
O Superintendente do Procon, Marcelo Salomão, juntamente com dois fiscais, compareceram ao aeroporto para fiscalizar a atuação da loja. Os fiscais se disfarçaram para investigar e constataram a prática, já que foram abordados por funcionários da empresa.
Os fiscais se apresentaram como funcionários do Procon e questionaram os vendedores, inclusive sobre a falta de alvará de funcionamento da empresa. Os vendedores que estavam presentes afirmaram não saber da existência do documento, acionando o gerente da empresa, que compareceu ao local.
Marcelo Salomão afirmou que a empresa será autuada por assédio ao consumidor e propaganda enganosa. O auto de infração será encaminhado a Decon para abertura de inquérito. “Nós vamos lavrar o auto de infração no Procon, que vai encaminhar para a delegacia abrir inquérito”, explicou o Superintendente. Segundo Salomão, após finalizadas as investigações, estima-se que a multa pelas práticas ilegais possa chegar a R$ 20 mil.
A Infraero interditou a empresa e suspendeu o funcionamento até que sejam feitas todas as apurações sobre o caso e esteja finalizado o inquérito.
Denúncia
A empresa denunciada por propaganda enganosa oferece milhas de viagem aos consumidores que assinem uma das revistas. Os vendedores afirmam que, por possuírem convênio com a companhia aérea Avianca, os consumidores receberiam as vantagens pelo e-mail. A Avianca negou qualquer convênio ou envolvimento com o fato.
Para os fiscais, os funcionários da empresa alegaram que as milhas oferecidas são geradas diretamente pelo cartão de crédito do cliente, o que também não acontece. Segundo justificou o Procon, nem toda empresa de cartão de crédito possui o serviço de milhas, o que impossibilita que todo e qualquer cliente que assine a revista possa receber as vantagens prometidas, configurando com isso a propaganda enganosa.
Além disso, ao fazer o contrato de assinatura, vendedores afirmam que custa apenas R$ 7,95 para ter acesso às publicações e ainda ganhar brindes, como malas e as milhas. Entretanto, os fiscais verificaram que o valor final do contrato chega a R$ 795 para o consumidor. Outra reclamação feita pelos consumidores é pelo constrangimento que passam ao serem abordados pelos vendedores da empresa, que insistem para que a assinatura seja feita.
Há cinco meses o Procon já havia recebido denúncias referentes a mesma empresa. Segundo o superintendente Marcelo Salomão, na última fiscalização foi constatado que a empresa não possuía alvará regular. Contudo, nada foi feito na época porque a empresa estava dentro do prazo para a regularização.
Blitz no aeroporto
Em julho deste ano, o Procon realizou uma Blitz para fiscalizar três companhias aéreas depois de apuradas irregularidades nas mesmas. O objetivo da ação foi verificar as denúncias sobre bagagens, cobrança em marcação de poltrona e cancelamento de passagens, entre outros assuntos.
Sobre o andamento desse processo, Marcelo Salomão afirmou que já está na fase final das investigações e as empresas serão autuadas e multadas assim que finalizados os trabalhos em definitivo.
Confira a entrevista com o Superintendente do Procon:
