Estacionamentos do centro dizem se responsabilizarem por danos e furtos

A frase que diz “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior de veículo” é bem conhecida e era lida em placas e cartazes de estacionamentos pagos ou não. A súmula 130 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) diz que “a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento” e estacionamentos da região central de Campo Grande e clientes sabem disso. Mas e os shoppings e supermercados?

Segundo o presidente da Comissão de Direito e Defesa do Consumidor da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul) Nikollas Pellat, “a questão está na súmula 130 do STJ, se já é sumulado, significa que tribunais estaduais já tiveram diversas demandas. A súmula diz que os estabelecimentos são sim responsáveis por danos furtos de veículos estacionados e até objetos deixados em seu interior, independente de estes estacionamentos serem pagos ou gratuitos”.

De acordo com responsáveis por alguns dos estacionamentos de veículos no centro de Campo Grande, os estabelecimentos se responsabilizam por quaisquer problemas que ocorram com os carros ou objetos, mesmo que a famosa frase ainda venha impressa nos comprovantes. Mas segundo o gerente do estacionamento Center Car, Márcio Jamil, os dizeres servem mais como advertência.

Segundo Pellat, tal advertẽncia pode fazer efeito naqueles que não tem informação. “Com certeza, a pessoa que é desinformada e ignora seus direitos, lê e e prefere não brigar e acha que não compensa acionar a justiça, que é lenta e acaba arcando com o prejuízo”, ilustra, mas faz a ressalva de que “o consumidor precisa ter certo zelo, como fechar as janelas e trancar veículo”.

O funcionário do estacionamento Stop Car, Robson Rodrigues dos Santos não sabe ao certo porque o proprietário mantém a advertência de que o estacionamento não se responsabiliza nos canhotos que são entregues aos clientes, mas acredita que seja para que os proprietários dos veículos tenham mais atenção.

Segurança

Muitos estacionamentos possuem manobristas, o que dificulta a ação de outros condutores que poderiam aproveitar do momento em que pegam seus carros para subtrair objetos do interior de carros vizinhos. Outros, além disso, possuem câmeras. No estacionamento K1000, não há manobristas nem sistema de monitoramento. “Preferimos que o próprio cliente estacione o carro e fique com a chave. Temos alguns funcionários que fazem a ronda para cuidar dos veículos estacionados. Se acontecer alguma coisa e ficar comprovado que foi aqui, nós vamos nos responsabilizar”, garante o funcionário Celso Luiz de souza.

Segundo ele, um cliente reclamou a falta de um notebook quando foi pegar, numa segunda-feira, o carro que havia deixado no estacionamento na sexta-feira. “Nós o instruímos a fazer um boletim de ocorrência e retornar para ver o como poderíamos solucionar, mas já se passaram 6 meses e ele nunca mais voltou. Acredito que ele deve ter encontrado o notebook em outro lugar”, conta Celso, explicando que vários clientes dão falta de objetos e os encontram em outros lugares, o que foi relatado por funcionários de vários estabelecimentos.

Muitos consumidores são clientes fiéis e assíduos de estacionamentos. Preferem deixar seus carros em tais estabelecimentos justamente por causa da segurança. A enfermeira Isabel Pereira de Toledo, 64, sempre deixa seu carro em estacionamento pago, pois prefere pagar um pouco mais e ter segurança. Questionada sobre um possível dano ou furto ela diz: “caio em cima do estacionamento. Essa história de que não se responsabilizam, não existe”, enfatiza.

O comerciante Marcelo França, 49, é mensalista de um estacionamento e diz que foi ressarcido quando seu carro foi danificado durante o período que estava parado no estabelecimento.

Mesmo quem usa os estacionamentos sem frequência, sabe da responsabilidade dos locais destinados à permanência de veículos. A administradora Jaqueline Gama, 52, diz que para em estacionamentos somente quando tem algo de valor dentro do carro. “Sei que por lei eles tem que cobrir qualquer perda. Meu irmão teve um problema o estacionamento pagou pelo prejuízo”, relata.

“Trabalho aqui há 20 anos e nunca tivemos problema. O estacionamento tem quase trinta anos e o dizer ainda está lá, mas não serve pra nada. Já falei para o dono que pode tirar. Eu acho que a partir do momento que passou do portão pra dentro, é minha responsabilidade. Que eu saiba, todos os estacionamentos do centro se responsabilizam. Só nos shoppings que isso não acontece”, denuncia Rogerio Souza, funcionário do Estacionamento da Barão.

Shoppings e supermercados

“O consumidor geralmente tem dificuldade em conseguir reparo em prejuízos em shoppings, mas nestes locais é a mesma coisa. Qualquer estabelecimento que tenha estacionamento está sob a mesma obrigação. Está dentro da propriedade dele, logo tem a responsabilidade”, ensina o presidente da Comissão de Direito e Defesa do Consumidor.

Pellat aconselha que em ocorrências em qualquer estacionamento é necessário entrar em contato com os responsáveis pela segurança e comuniquem os fatos. Se o ressarcimento for negado e não houver acordo, Pellat afirma que deve ser feito um boletim de ocorrência e um advogado deve ser procurado para a análise do caso e um possível ingresso de ação na Justiça.

Casos

Casos de furtos são mais comuns em estacionamentos de shoppings e supermercados. No dia 21 de novembro de 2016 o fotógrafo Higor Blanco, de 24 anos, teve o carro aberto e todo o equipamento de trabalho furtado, enquanto assistia a um filme, no Shopping Norte Sul, em Campo Grande. O veículo estava no estacionamento do centro comercial, da Rua Japão, próximo à entrada da praça de alimentação. Além do maquinário, até um HD com arquivos de clientes foi levado.

Na ocasião, os responsáveis pela segurança do estabelecimento foram informados do furto e a assessoria de imprensa do shopping afirmou “os fatos [estavam] sendo apurados e que [iria] colaborar com as todas informações necessárias para a investigação”. A vítima registrou boletim de ocorrência para obter as imagens do circuito interno.

Já o Shopping Bosque dos Ipês foi condenado a indenizar materialmente um cliente que teve o carro batido dentro do estacionamento do centro comercial. O caso foi julgado em janeiro deste ano. O conserto foi orçado em R$ 1,8 mil. O acidente ocorreu em dezembro de 2015.

As assessorias de imprensa dos shopping Bosque dos Ipes, Campo Grande e Norte Sul Plaza foram procuradas, assim como dos supermercados Comper, Extra e Pão de Açúcar e os atacadistas Assaí e Fort, com a intenção de obter a política e regras nos estacionamentos de cada estabelecimento.

Até o momento do fechamento deste texto apenas o Shopping Campo Grande e Norte Sul Plaza enviaram respostas. O Shopping Campo Grande emitiu nota informando que “seu estacionamento funciona em conformidade com a legislação em vigor”. Ainda de acordo com o comunicado, o shopping conta com uma “equipe treinada para orientar os usuários e garantir a plena segurança e bem estar de clientes, lojistas e colaboradores”.

A resposta da assessoria do Shopping Norte Sul Plaza informa que “o estacionamento é um serviço oferecido ao cliente” e que caso seja “registrada alguma ocorrência de dano ou perda, durante o tempo de permanência do veículo dentro shopping, o cliente deve procurar o setor responsável, o quanto antes, para que o caso seja analisado”.