Procon de MS vai fazer fiscalização
Desde o final do ano passado, os Procons (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o Brasil articulam-se para pôr fim à prática das pizzarias de estabelecer o valor das pizzas, de dois ou mais sabores, pelo preço maior.
O entendimento de que a cobrança deste modo é abusiva, começou em Fortaleza (CE) e o Procon MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) avisou que Mato Grosso do Sul seguiria a mesma regra. Agora, os empresários da Capital vão receber orientações e terão prazo para adequação.
De acordo com informações divulgada pele Procon MS, nesta terça-feira (9), a orientação vai começar na assembleia da Abrasel/MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul) nesta terça. O superintendente do Procon, Marcelo Salomão, vai ministrar palestra com o objetivo de informar os fornecedores sobre a cobrança proporcional da pizza de dois ou mais sabores.
O preço da pizza de vários sabores deverá ser a média dos sabores. “Quanto à fiscalização acerca da cobrança proporcional, será concedido prazo de 30 dias para que os estabelecimentos possam adequar os cardápios e demais informações direcionadas aos consumidores”, informou Salomão em nota.
Preço mais alto
O preço da pizza deverá ser a soma do valor de cada metade. Ou seja, se for pedida uma pizza em que um sabor custa R$ 40 e outro, R$ 20, o total deverá ser R$ 30. Habitualmente os estabelecimentos cobram o valor da mais cara [R$ 40].
O entendimento do Procon, é de que a cobrança do valor mais alto fere dois artigos que protegem o consumidor. “O artigo principal está no artigo 6° do CDC [Código de Defesa do Consumidor] que e pagar pelo serviço efetivamente prestado e, também, o artigo 39, que é exigir do consumidor vantagem excessiva”, informou no fim do ano passado a então superintendente do órgão, Rosimeire Cecília da Costa.
