Operadora será investigada por publicidade enganosa
Uma série de violações do CDC (Código de Defesa do Consumidor) levou o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania, a abrir processo administrativo contra a empresa TIM Celular, informou o site Exame.com.
A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta segunda-feira (7) e a operadora tem 10 dias para apresentar defesa. Segundo foi publicado, a empresa será investigada por indícios de violações dos artigos 4º, 6º, 20, 30, 31 e 37 do CDC.
Proteção contra publicidade enganosa e abusiva, e direito dos clientes de ter informação adequada e clara sobre produtos e serviços da empresa são os quesitos abordados pelos artigos citados.
