Saiba como fazer a sua
Muitos consumidores não sabem, mas é possível ter uma conta bancária livre de qualquer tarifa. É um direito garantido por lei. São os chamados serviços essenciais, segundo resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional).
O consumidor pode fazer de graça quatro saques, dois extratos e duas transferências por mês. Caso ele exceda o número de operações ou utilize uma que não consta da lista, ele paga a tarifa avulsa correspondente ao serviço.
As dicas foram divulgadas no Site do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), e valem segundo a Resolução n° 3.919/2010CMN, que atualizou a norma anterior, de 2007, na qual todos os bancos devem oferecer um conjunto de serviços gratuitos com operações básicas para a movimentação da conta.
Quem adere aos serviços essenciais tem direito de realizar gratuitamente uma quantidade de operações por mês, como quatro saques, dois extratos e duas transferências.
Como ter uma conta gratuita
O consumidor precisa ir até a agência bancária onde deseja abrir a conta (ou onde já tem uma conta aberta) e solicitar uma conta só com serviços essenciais, em vez de aderir a um pacote de serviços tarifado oferecido pelo banco.
A instituição financeira, segundo Idec, não pode dificultar ou negar o pedido. Caso isso ocorra, o consumidor deve reclamar ao SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e à ouvidoria do banco e denunciar no Banco Central. Também é possível registrar uma reclamação pela plataforma consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, ou no Procon. Em Campo Grande, o disque-denúncia é o 151, e o órgão fica na Rua 13 de Junho, 930, Centro.
Serviços Essenciais
– Fornecimento de cartão com função débito e segunda via, exceto em casos decorrentes de perda, roubo, danificação e outros;
– Realização de até quatro saques por mês, em guichês de caixa, inclusive por meio de cheque, ou em terminal de autoatendimento;
– Fornecimento de 10 folhas de cheques por mês (desde que o correntista atenda aos requisitos exigidos pelo banco para a utilização de cheques);
– Fornecimento de até dois extratos por mês com a movimentação do mês em terminal de autoatendimento;
– Consultas via internet sem limite;
– Duas transferências entre contas da mesma instituição por mês;
– Compensação de cheques;
– Fornecimento de extrato consolidado, detalhando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior. O documento deve ser enviado até 28 de fevereiro de cada ano.
