Entidade será responsável por ações civis públicas além promover cursos palestras e atendimentos sobre o CDC

Eles diagnosticaram que o tema Relações de Consumo oferece uma demanda ininterrupta de problemas e necessidade de informação às pessoas. Agora além da constatação, conseguida por um estudo de mercado, o grupo quer fundar em Mato Grosso do Sul uma associação que pretende revolucionar a Defesa do Direito do Consumidor na região. Entre as ambições da entidade, que será presidida pelo advogado Alexandre Daniel dos Santos, mais palestras e cursos do assnto, atendimento por chat sobre dúvidas, canais de denúncias, além da chance de uma maior facilidade em ações da Área.

“Nos espelhamos em duas entidades que já existem, uma de São Paulo e outra do Distrito Federal que atuam nesse âmbito. A nossa associação surgirá aqui mas com escopo de nível nacional, sem esquecer dessa atenção especial ao consumidor daqui. O trabalho da instituição irá ser focado no debate sobre o tema, captação de denúncias e dúvidas, porque pela falta de noção do assunto todos dias muitas pessoas tem os seus direitos  violados”, explica Alexandre.
No momento, além do presidente o grupo de ‘protetores do consumidor’ também conta com outros advogados, jornalistas, administradores e associados de outras áreas que se interessaram a participar de um projeto do tema. Ao todo já são 25 interessados, número maior que o mínimo permitido para a abertura da associação, que seria os 12 membros do corpo diretor. 

“Atenderemos o filiado e o não filiado, até porque o preço para a vinculação será simbólico no primeiro momento. A diferença é que o associado do projeto terá como esclarecer dúvidas por canais de comunicação específicos, e ainda ser alertado das demandas judiciais encabeçadas pela entidade. Por exemplo, se a entidade ingressa com uma ação civil pública contra uma empresa, ganha e depois disso abre o precedente para quem foi lesado requerer uma restituição, o filiado recebe na hora essa notícia”, diz o futuro presidente sobre a instituição que nascerá sem fins lucrativos.
A entidade que até o fim mês deve ter o nome já definido pretende promover cursos e palestras sobre Direito do Consumidor, além de fomentar a divulgação e leitura da Lei nº 8.078/90, que normatiza a área. 

Projeção

A pretensão da entidade de Alexandre é ir além do regional futuramente, sucesso que outra organização sediada em Campo Grande, e relacionada ao mesmo tema, já conseguiu. Embora muitos não saibam, o Reclame Aqui, principal site em nível nacional de cadastramento das queixas de clientes, com registro anual de 300 mil reclamações, mantém um núcleo de operações na capital sul-matogrossense. Foi em Mato Grosso do Sul que a empresa nasceu e hoje serve como referência em todo Brasil para scoutings da área.
O negócio deu tão certo, que conforme foi noticiado já pelo Midiamax, grandes grupos empresariais chegaram a montar unidades específicas de seus SACs (Serviço de Atendimento ao Consumidor para atender queixas veiculadas no Reclame Aqui. Pelo site ou pelo aplicativo do serviço o cliente tem como acompanhar além das queixas relacionadas ao produto ou serviço, a postura do fornecedor diante do problema na Relação de Consumo.

Procon

Consultado sobre a associação que será criada para atender o consumidor, o superintendente estadual do Procon/MS valorizou a iniciativa, que segundo ele vem a colaborar para a educação das pessoas quanto aos Direitos de Defesa do Consumidor. Alexandre Resende afirma não ver uma concorrência de ação entre o órgão e o grupo que será presidido pelo seu homônimo. Entretanto lembrou a única coisa que pode fazer a associação não ter o seu apoio.
“Vale a iniciativa para promover cursos, palestras, incentivar a procura de informação desse tema que faz parte da vida de todos nós. Eles não tem o poder sancionário que o Procon exerce, de conseguir multar e notificar empresas que apresentarem práticas indevidas mas pode colaborar no ajuizamento de ações coletivas, até com relação à Danos Morais. Só não apoio se virar politicagem, pois tem que ser de natureza técnica”, diz o superintendente.