Para incentivar o cumprimento da lei, o Procon do Rio de Janeiro resolveu criar uma operação conjunta a outros órgãos de defesa do consumidor, em que o cliente pode levar o produto de graça se o preço anunciado for errado. A iniciativa conta com o apoio de 200 supermercados fluminenses e inicia nesta quarta-feira (15) o seu primeiro ano de atividade, depois de ter sido lançada no final de 2013.
“O consumidor passa a exercer um papel de protagonista na fiscalização de seus direitos, pois, com o incentivo de levar o produto de graça em caso de preços divergentes, certamente estará mais atento”, afirmou a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Larissa Davidovich sobre a campanha intitulada “De Olho no Preço”.
O projeto surgiu a partir de uma parceria do Procon-RJ com o Ministério Público, a Defensoria o Núcleo de Defesa do Consumidor e comissões de Defesa do Consumidor da Alerj (Assembléia Legislativa do Rio) e da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil). Participam do projeto também a Asserj (Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro) e a Abras (Associação Brasileira de Supermercados).
A ação da campanha não atinge itens têxteis, eletroeletrônicos e do ramo automotivo comercializado nos estabelecimentos. Caso descumpra o acordo para ajuste de conduta o supermercado que se negar a ceder gratuitamente ao consumidor um produto com problemas de preço deverá pagar por dia de infração R$ 1 mil. O dinheiro irá para o Fundo de Defesa do Consumidor.
A principal função do ‘De Olho no Preço’ é estimular o cliente a buscar diferenças de valor entre o preço cobrado no caixa e o anunciado em cartazes, panfletos, gôndolas e demais formas de publicidade veiculadas dentro do supermercado. A Prefeitura do Rio de Janeiro-RJ é outro apoio do projeto, através da Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor, instrumento ainda raro em muitas capitais.
‘Inveja branca’
A campanha ‘De Olho no Preço’ realizada pelo Procon-RJ inspira um dos principais militantes de defesa do consumidor sobre o poder de associações. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MS, Leandro Provenzano vê o projeto como modelo por mostrar o Poder Público unindo forças com outras entidades civis na proteção do cliente. O advogado deve publicar neste ano uma cartilha para orientações sobre o tema, que deverá ser viabilizada por parcerias.
“A grande força dessa iniciativa é a adesão dos próprios supermercados, igual ao aconteceu aqui no que diz respeito ao controle de validade. Se o setor do comércio comprou a idéia não há duvida que vai dar certo. Trata-se de um poder punitivo a empresa que nenhum juiz aceitaria, mas no fundo é uma grande jogada de marketing. O consumidor moderno procura isso: respeito, sustentabilidade e informação”, garante Provenzano.
O representante acredita que uma aproximação das instituições favorece a ações de fiscalização e prevenção de práticas abusivas ao consumidor. De acordo com o advogado, a grande dificuldade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor está ligada a barreira de informação.
Mas o que diz o artigo da legislação específica que obriga a apresentação e publicidade correta de preços dos produtos com o que é cobrado?
“CDC – Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências: Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”, especifica o código.
Outra ‘defensora’ local do consumidor, Camila Ariosi valoriza a idéia implantatada no Rio de Janeiro-RJ e diz sonhar com ações similares na capital sul-matogrossense. A jovem é uma das mediadoras da comunidade virtual ‘Aonde Não Ir em Campo Grande’, fundada por ela no final de 2013, e que já possui 28 mil membros.
“Isso faz com que a grande maioria fique atenta ao passar no caixa. Mas a campanha só funcionará se a população levar a sério, não deixar se intimidar por vergonha ou cara feia. É importante que o consumidor saiba quais são seus direitos diante dessa situação de preço diferenciado entre a gôndola e o caixa, exija do supermercado a correção e que denuncie a prática ao Procon. Vamos torcer para que essa campanha seja adotada no Mato Grosso do Sul também, quem sabe a empresa deixando de lucrar passa a ter mais respeito pelo consumidor”, diz Camila.
