Depois de ocupar a Direção no Procon Municipal de Aquidauana, distante 143 km de Campo Grande-MS, Flávio Mendonça Brito é um dos principais opositores do órgão na cidade. Gerente Executivo da entidade de defesa do consumidor em Mato Grosso do Sul, o homem protocolizou no Ministério Público Estadual e na Câmara Municipal da cidade denúncias contra a atual gestão, e acusa as portas da repartição estarem abertas de forma ilegal.
“Como pode um órgão estar aberto se não pode atender a população? Isso é um absurdo. O prefeito de Aquidauana não aparelha o Procon municipal e o resultado é uma repartição pública que não pode defender o consumidor. Sem um conselho para administrar o fundo não tem como aplicar multas , nem notificar o comércio que cometa um erro contra o cliente”, ataca Flávio que levou o problema para a presidente da Câmara Municipal, Luzia Cunha (PT), e também a Promotora de Justiça Angélica de Andrade Arruda.
Segundo ele, o Procon de Aquidauana não possui um advogado constituído na repartição para a elaboração de pareceres. O fator complica a atuação do órgão, já que o Diretor do lugar não pode realizar a tarefa, em virtude de um princípio jurídico de suspeição do cargo. Além disso, na unidade do município ainda não houve a nomeação de um conselho para a administração do Fundo das Autuações.
O grupo de sete membros precisaria ser empossado pelo prefeito de Aquidauana, Zé Henrique (PDT), que conforme Flávio não tem feito uma gestão municipal preocupada em defender o consumidor. O gerente-executivo do Procon-MS além de apontar as ilegalidades no órgão da cidade também lembra que a repartição possui sete funcionários, todos comissionados e custaria aos cofres públicos mensalmente pelo menos R$ 15 mil de manutenção.
A média mensal de atendimentos do Procon de Aquidauana em 2013 foi de 10 ocorrências sendo que no mês de fevereiro nenhum morador procurando seus direitos, em novembro só três e dezembro apenas um. Se comparado ao ano anterior o volume de atendimentos caiu em 20% e manteve-se bem abaixo até de cidades com população menor.
O que a Superintendência do Procon-MS diz a respeito?
“Principal objetivo não é multa, ou notificar, é defender o consumidor. Procon municipal estruturado legalmente, lei criando fundo, constituindo conselho,, que recebe os recursos das multas. Diagnostico completo em todo o estado. Agenda para visitar os procons estaduais e visitar os prefeitos, explicar as carências. tudo faz parte do sistema, quando um não vai bem enfraquece o sistema. Atendimento premilinar, reuniões, canais com os fornecedores, 50% dos casos de maneira imediata. Mesmo que não abra processo pode se resolver a questão”, explica o chefe do órgão no Estado, Alexandre Resende, que em 2014 afirma que intensificará reuniões com Prefeituras no interior de Mato Grosso do Sul para reforçar o sistema estadual de proteção ao consumidor.
