Ganhar a luta por pontos e não por nocaute. Essa é a estratégia que o Procon-MS garante preferir para ‘educar’ as piores empresas em relações de consumo. Para o superintendente da autarquia no Estado a medida de aplicar várias pequenas multas é mais eficiente que a adotada no Distrito Federal, em que o órgão resolveu punir duas empresas líderes do ranking em sanções pecuniárias que somaram R$ 4,5 milhões.
“É uma questão de estratégia de trabalho e respeito as decisões do meu colega no Distrito Federal. Acho tecnicamente que seja melhor aplicar várias multas individualmente do que uma com alto valor. Se a sanção pecuniária for muito grande acaba incentivando a empresa para entrar na Justiça e criar uma guerra de recursos que demora pra se resolver. Na minha visão precisa haver um trabalho pedagógico com as empresas que vise a prevenção dos conflitos”, afirma o superintendente regional do Procon/MS, Alexandre Resende.
Alexandre garante o trabalho ‘formiguinha’, como ele mesmo qualifica, também castiga o bolso das empresas que lideram o ranking de queixas do órgão. De acordo com o superintendente, o valor total das várias multas aplicadas aos seus líderes pode chegar a valores muito maiores que os R$ 3.688.920,00 que o Procon/DF condenou a TIM. Além da operadora de telefonia, a autarquia também em setembro exigiu da NET o pagamento de R$ 600 mil por processos administrativos.
Em média a queixa ingressada por um consumidor no Procon/MS custa para os cofres da reclamada R$ 7084,00, valor que representa 400 Uferms. Em muitos casos o processo nem chega a ser aberto no órgão por conta de políticas de prevenção que a superintendência local estruturou com as empresas. Algumas organizações tem canais específicos para atendimento do Procon/MS, com o objetivo de resolver a demanda do cliente e evitar que seja oficializada a reclamação.
“Como medida extrema prefiro a possibilidade de interdição da empresa. O impacto financeiro e operacional é mais significativo. Já fechamos vários estabelecimentos neste ano por oferecerem riscos à vida do consumidor. É comum acontecer isso com academias, farmácias e clínicas, mas posso também suspender a atividade de uma concessionária de veículos. Tudo depende de investigação, que requer pelo menos 40 dias de observações. A qualquer momento posso fechar processos de investigação que envolva alguma empresa do ranking. É desenvolvido em sigilo”, explica o superintendente regional do Procon/MS.
O órgão de Mato Grosso do Sul no mês de julho foi o primeiro do País a solicitar das 20 empresas líderes do ranking de reclamações a apresentação de plano de prevenção para conflitos com o consumidor. O prazo para a entrega se encerra neste mês e o documento serve como um termo de compromisso da empresa quanto a uma mudança de postura no próximo ano. O sistema é visto como um dispositivo para a redução de problemas das organizações com os seus clientes.
Linha Dura
No dia 19 de Setembro o Procon-DF anunciou a aplicação de duas pesadas multas para empresas líderes do seu ranqueamento regional das organizações mais reclamadas pelo consumidor. Por descumprir o Código de Defesa do Consumidor a TIM ficou condenada a pagar ao órgão R$ R$ 3.688.920,00, enquanto a NET foi multada em R$ 685.440,00.
As empresas tem até 19 de outubro para quitarem o débito que chega a R$ 4,5 milhões. “São os primeiros resultados da Operação Linha Dura, que lançamos em maio para coibir abusos e agora estamos punindo, com rigor, as operadoras infratoras”, afirmou o secretário de justiça do Distrito Federal, Alírio Neto, no anúncio segundo a revista Exame.
