A operadora Oi informou que vai recorrer da decisão da Anatel, que determinou hoje (4), o reembolso de usuários de telefonia fixa de Itaporã, a 225 quilômetros de Campo Grande, e em Montese, distrito do município.
A medida veio após a agência constatar que, em 2008, a empresa (que na época ainda era Brasil Telecom) tarifava chamadas dos clientes de forma indevida. Por causa das irregularidades, a Oi também foi multada em R$ 514 mil.
Em nota, a operadora afirmou que “sempre avalia entrar com recurso” antes de acatar decisões da agência. Por isso, não existe previsão de como ou quando o reembolso aos consumidores será feito. Sobre a multa, a operadora acredita que, em muitos casos, “o valor destas sanções é inúmeras vezes superior ao do reparo da falha pontual prontamente corrigida quando da autuação”.
Somente em 2013, a Oi já recebeu de R$ 7,8 milhões em multas, em todo o Brasil. Foram mais de seis nos últimos três meses. Despachos da direção da Anatel apontam, entre as irregularidades, rejeição a recursos impetrados pela Oi contra acusações de irregularidades e descumprimento de metas cometidas por suas filiais.
Oi já tinha sofrido sanções da Anatel por má qualidade do serviço no Estado
No ano passado, a Oi foi proibida pela Anatel de vender novas linhas de celular em Mato Grosso do Sul e outros quatro Estados. A sanção foi determinada após o órgão constatar que eram frequentes as interrupções das ligações, além da quantidade de reclamações dos usuários ficavam sem solução.
Para que pudesse voltar a vender chips de celular, a Anatel determinou que, no prazo de trinta dias, a operadora deveria apresentar melhorias no serviço prestado, que incluíam uma redução do número de chamadas interrompidas e o problema do mau atendimento nos callcenters da empresa.
Além da Oi, a Claro e a Tim sofreram sanções em outros Estados brasileiros. Somente uma empresa foi punida em cada Estado, e foram escolhidas depois de a Anatel verificar qual operadora apresentava mais deficiências no serviço em cada região.
Antes dos 30 dias estipulados pela Anatel, as empresas apresentaram planos de melhorias. A punição se estendeu do dia 18 de julho até o dia 3 de agosto.