A Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor discute nesta segunda-feira (8) o fortalecimento dos institutos de Defesa do Consumidor (Procons), tema de projeto de lei do Executivo que tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto (PL 5196/2013) esses órgãos poderão aplicar medidas corretivas em caso de infração às normas de defesa do consumidor. A intenção do governo é reduzir o número de ações nos tribunais.
Participam da audiência a presidente da Associação Brasileira de Procons e superintendente do Procon (MT), Gisela Simone Viana de Souza; a titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Guilherme Vasi Werner; o presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho; o diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); e o diretor Jurídico da Febraban, Antônio Carlos de Toledo Negrão.
O debate está sendo realizado na sala 15 da Ala Alexandre Costa e os cidadãos podem participar com perguntas pelo telefone 0800-612211, do Alô Senado. A ligação é gratuita.
