Corintiano justifica liminar para ir ao Pacaembu: “direito do consumidor”

A Conmebol decretou que o Corinthians enfrentasse o Millionarios, nesta quarta-feira, às 22h, no Estádio do Pacaembu, sem a presença de torcida. Entretanto, seis corintianos conseguiram na Justiça comum o direito de ir à arena paulista e acompanhar a partida pela fase de grupos da Copa Libertadores. Segundo Armando José Terreri Rossi Mendonça, advogado responsável pelo pedido de antecipação de tutela (liminar) e um dos torcedores que obtiveram a permissão de ir ao jogo, o motivo da ação é garantir que seus direitos como consumidor não sejam feridos.

“Com a autorização da Conmebol, o Corinthians comercializou os ingressos já no final do ano passado e nós, integrantes do Fiel Torcedor, adquirimos os ingressos. Logo, a punição não pode ferir o nosso direito de assistir ao espetáculo”, explicou Mendonça.

“Baseamo-nos no Estatuto do Torcedor e do no Código de Defesa do Consumidor. Não estamos discutindo a punição, mas não pode no meio do jogo mudar a regra do jogo. Não pode me impedir de assistir porque fere as nossas leis e a soberania nacional da legalidade”, disse o advogado, que irá acompanhado por três familiares e dois amigos.

A punição aplicada pela Conmebol tem como vigência até 60 dias após a pena ter sido aplicada ou até que a confederação sul-americana tenha outra decisão. O Corinthians chegou a entrar com recurso, mas viu a ação ser negada na última terça-feira.

O clube foi penalizado após o jovem boliviano Kevin Espada, 14 anos, ser morto depois de ser atingido por sinalizador disparado por torcedor corintiano na partida contra o San José, em Oruro, na última quarta-feira. Um adolescente se apresentou em Guarulhos como responsável pelo disparo, mas 12 brasileiros seguem detidos na Bolívia pelo caso.

“Não se discute o mérito a punição, se o Corinthians está certo ou errado, o que se questiona e discute é a infringência ao que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor e ao Estatuto do Torcedor”, resumiu Mendonça, que se apresentou como torcedor fanático e que citou que foi ao Japão ver o Mundial de Clubes.

O advogado afirmou que a Conmebol já foi notificada da ordem judicial, proferida pelo juiz Antônio Carlos de Figueiredo Negreiros e publicada nesta quarta-feira no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mesmo assim, ele irá ao Pacaembu munido com uma cópia da liminar.

“Todos os responsáveis já foram intimados, inclusive o secretário e o delegado da Conmebol, e nós iremos com os ingressos para entrar. Levaremos as liminares para comprovar a decisão, caso haja qualquer questionamento”, explicou.