Quem encontrar um produto vencido em qualquer mercado de Mato Grosso do Sul vai ter direito a receber o mesmo produto, dentro da validade, de graça. É o que determina uma convenção de consumo que vai ser assinada pelo Procon/MS (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) e a Amas (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados).
“É uma espécie de multa. O consumidor que encontrar qualquer produto vencido vai poder procurar o gerente ou responsável pelo estabelecimento, e receber, de graça, o mesmo produto, mas dentro do prazo de validade”, afirmou Alexandre Rezende, superintendente do Procon/MS, durante entrevista na governadoria, em Campo Grande.
O projeto, chamado “De Olho na Validade”, foi anunciado nesta quinta-feira (14) como parte da programação do Dia Mundial do Consumidor, comemorado nesta sexta-feira (15). Falta ainda a oficialização do convênio, que será assinado nos próximos dias, segundo o Procon/MS.
O estabelecimento que não cumprir a determinação do convênio poderá passar por processo administrativo da Superintendência, e ser multado.
Outras políticas específicas de defesa do consumidor ainda serão realizadas como a criação do Procon Mirim, que vai distribuir material pedagógico e realizar palestras para auxiliar na formação do futuro consumidor e a criação do Procon da Melhor Idade, que visa atender o consumidor acima de 60 anos nas demandas e explicações sobre o funcionamento, direitos e deverem quanto aos planos de saúde e empréstimos consignados.
