Relatora da CPI das Bets e senadora por Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke (Podemos-MS) irá entregar o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) a outras autoridades, mesmo após ter o documento rejeitado pelos demais membros.
Conforme divulgado pela senadora, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous; a secretária especial de Prêmios e Apostas, Regis Dudena; e o presidente Lula devem receber o documento.
O documento traz pedidos de indiciamento com provas, levantamentos e indícios vistos nas oitivas da CPI. A senadora destacou que a CPI reuniu “elementos sérios e consistentes que apontam para a prática de crimes” e que, mesmo sem a aprovação formal do relatório, o material continuará sendo encaminhado às instâncias competentes para que as investigações tenham sequência.
“Não podemos nos omitir diante de tudo o que foi apurado. Tive acesso a provas graves, que indicam claramente a ocorrência de crimes. Tenho a obrigação de seguir com esse trabalho e não deixarei que tudo isso seja engavetado. O Brasil sabe que a CPI não acabou em pizza — e eu não sou pizzaiola”, afirmou Soraya.
A parlamentar também reforçou que os pedidos de indiciamento feitos por CPIs não são vinculantes, mas têm peso político e jurídico. “Mesmo quando uma CPI aprova um relatório, cabe à Polícia Federal e ao Ministério Público decidir se avançam. Foi assim na CPI da Covid e na CPI do 8 de Janeiro. A diferença agora é que temos autoridades comprometidas com a responsabilização dos envolvidos”, completou.
Rejeição
A CPI das Bets rejeitou o relatório final apresentado pela senadora na quinta-feira (12) por quatro votos a três. A votação marcou o fim melancólico da comissão criticada por falta de foco, lobby das casas de apostas e denúncias de extorsão.
Votaram contra o relatório: Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Dorinha Seabra (União-TO). A favor: Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Soraya Thronicke.
Apesar do revés, a relatora afirmou que vai encaminhar as informações que reuniu para órgãos que poderão abrir investigações criminais, como o Ministério Público Federal.
A CPI enfrentou problemas para formação de quórum necessário para votação de requerimentos. Na apreciação do relatório final, que pedia o indiciamento de 16 pessoas, foi permitida votação remota.
CPI das Bets
Soraya Thronicke apresentou nesta terça-feira (10) o relatório final da CPI das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets, com pedido de indiciamento de 16 pessoas por crimes como estelionato, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e contra o consumidor.
Entre os nomes, estão as influenciadoras Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, acusadas de fazer propaganda enganosa e participar de esquemas ligados a casas de apostas ilegais.
Segundo a relatora, Virgínia teria atuado com “contas-demo” em publicidade e lucrado com perdas de apostadores; Deolane, por sua vez, foi apontada como responsável por movimentações milionárias com a empresa Zeroumbet.
O documento será encaminhado ao Ministério Público Federal, que poderá abrir investigação criminal contra os citados.
O relatório também inclui empresários como Fernando Oliveira Lima (Fernandin OIG), da OIG Gaming Brazil, e José Daniel Carvalho Saturnino, ligados a estruturas empresariais criadas para dissimular a origem e o destino de recursos de apostas.
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