Lançamentos de taxas em contas de energia geram dúvidas em consumidores

Lançamentos de taxas em contas de energia geram dúvidas em consumidores

Muitos consumidores ficam com dúvidas ao recebem suas faturas, sem entender alguns dos itens que estão relacionados. A situação não é diferente com as descrições das contas de energia elétrica.

Esta semana, um consumidor de Dourados questionou o item “outros” que aparece na fatura de energia elétrica. Segundo a Assessoria de Comunicação da Enersul, o termo representa a somatória das taxas apresentadas no campo “Outros lançamentos, cobranças e serviços autorizados”.

No referido campo são descriminadas as cobranças como iluminação pública, multas por atraso no pagamento de contas anteriores, doações entre outras.

Legislação

A fatura de energia elétrica foi uma das primeiras no país a ter seus itens abertos, sendo apresentados especificadamente.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), os itens a serem cobrados devem estar claros na conta de energia elétrica, conforme Resolução Normativa nº 166/2005, em seu artigo 31.

A Agência orienta que nos casos em que o consumidor não esteja satisfeito com a forma em que os itens estão descritos, que a reclamação seja dirigida a distribuidora.

Mesmo após a reclamação, se o consumidor não ficar satisfeito com a resposta, ele poderá se dirigir a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), que é conveniada com a Aneel.

Em último caso, os problemas, ou dúvidas continuem, o consumidor deve dirigir sua reclamação à Agência Nacional.

Taxas

Todas as taxas, custos, deverão estar descriminadas na fatura que será emitida ao consumidor.

Na Resolução Normativa nº 414/2010, Capítulo IX, a Aneel regulamenta sobre a fatura e o que deve constar, especificando cada item.

O consumidor que tiver dúvidas pode acessar o site da Aneel, que é o órgão regulador e ir ao link “por dentro da Aneel”, onde a Agência informa sobre o que se trata cada item obrigatório da fatura.