Escolas que cobram taxa de matrículas podem ser denunciadas ao Procon

Os pais ou responsáveis por alunos matriculados ou que ainda não fizeram a matrícula para o ano letivo de 2012, nas instituições de ensino (escolas, faculdades e universidades), devem ficar atentos para a cobrança das mensalidades para este ano. Antes de efetuarem a matrícula, é preciso avaliar o que está sendo cobrado.
        
O superintendente do Procon/MS, Lamartine Ribeiro, adverte à população sobre a irregularidade da cobrança de taxa de matrícula, que é proibida no Brasil. Segundo ele quem já realizou a matrícula deve ficar atento. “Procure saber qual o valor anual pago, referente à série que o aluno vai cursar, pois este valor deve estar embutido no preço total da educação referente àquele ano”.
        
De acordo com Lamartine o consumidor deve saber em quantas mensalidades a instituição dividirá o valor do serviço e a matrícula deve corresponder a uma destas mensalidades. “Qualquer valor a mais, deve ser denunciado”, completa o superintendente do órgão.
           
Lista de materiais
        
Outro ponto importante a ser destacado é a lista de materiais. As instituições não podem estabelecer a compra de materiais que não sejam para uso didático. “O colégio não pode colocar na lista produtos como detergente e papel higiênico, por exemplo, se eles não estiverem dentro de um contexto pedagógico, e forem utilizados para outros fins”, completa o superintendente.
          
Inadimplência
        
De acordo com Lamartine é importante lembrar que as escolas podem recusar matrícula ou rematricula caso o alunos esteja inadimplente. “É proibido durante a prestação do serviço, criar qualquer meio para forçar o pagamento de mensalidades em atraso, proibindo o aluno, que não está em dia com as mensalidades, de fazer prova”.
        
Para mais informações o consumidor pode acessar o site do Procon, www.procon.ms.gov.br ou ligar no número 151.