O deputado Paulo Duarte (PT) disse nesta quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa que a ganância faz as empresas telefônicas explorarem o consumido e cobrou dos órgão s de fiscalização o cumprimento da lei de sua autoria, publicada ontem no Diário Oficial, sobre o fim da data limite para uso de crédito de celulares pré-pagos.
“É preciso que o Procon fique atento e aplique multas naquelas empresas que não respeitarem a lei, explorando o serviço público através da concessão”, disse.
Ele ressalta que é importante que as pessoas prejudicadas procurem os órgãos competentes para denunciar, se as empresas de telefonia retiverem o crédito no fim do mês.
Uma nota foi emitida pelo Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal), considerada uma ameaça pelo deputado. De acordo com o sindicato, a lei resultará em aumento nos preços dos serviços e afetará diretamente 180 milhões de cidadãos que possuem celulares pré-pagos.
O deputado Alcides Bernal ressaltou que as leis existem aos montes, mas que são muito desrespeitadas. “É impressionante o quanto se desrespeitam as leis nesse país que entram em conflito com o interesse de poderosos”, finalizou.
