A Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul (Fecomércio MS) e a Associação Brasileira de Cidadania e do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Abccon) ingressaram nesta quarta-feira, 20 de abril, com pedido de reconsideração do índice de reajuste autorizado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul, em vigor desde o dia 8 de abril. O pedido considera que a empresa ainda deve R$ 6.247.278,81 aos consumidores, diferença apurada pelo Concen (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Enersul) em relação ao que já foi ressarcido em decorrência do erro no Reajuste Tarifário de 2003.
O presidente da Fecomércio MS, Edison Ferreira Araújo, explica que, de um modo geral, o reembolso feito pela Enersul não levou em conta que o mercado de baixa tensão tem várias modalidades e isso gerou divergência entre o valor devolvido nos últimos 36 meses e o crédito real apurado pelo Concen. A questão foi colocada, inclusive, em reunião com a Superintendência de Regulação Econômica da Aneel (SRE), ocorrida no último dia 13 de abril.
A Fecomércio e a Abccon pedem o efeito suspensivo da decisão que homologou o reajuste tarifário e caso a Agência entenda que o pedido é válido, a expectativa é que a resposta chegue até o dia 2 de maio, segunda-feira.
Impacto – Se o pedido de reconsideração for acolhido, o impacto será de 0,44 ponto percentual no índice de reposicionamento tarifário da Enersul, que cairia de 12,33% a 11,89%. Cálculos preliminares indicam que para o cliente residencial, por exemplo, o índice de reajuste deve cair de 18,57% a próximo de 18%.
O pedido encaminhado à Aneel, lembra que “a manutenção do Índice de Reajuste homologado por esta agência, se não redimensionado, causará à Sociedade sulmatogrossense um novo impacto e a percepção de que a Aneel não cumpre as atribuições que lhe foram conferidas pela Lei 9.427/1996”.
