O Procon/MS realiza neste sábado, dia 31, mais 98 audiências de consumidores que apresentaram reclamação contra a Paulistec. Ao todo já foram realizadas 304 audiências para restituição dos valores pagos por alunos à escola que vendia diplomas irregularmente em Campo Grande. Mais de 550 processos administrativos foram abertos pelo órgão em solicitação da devolução do dinheiro, em média R$ 500,00.
As audiências estão sendo realizadas aos sábados, com datas marcadas até 31 de agosto. Um acordo inicial previa o pagamento por meio de alvará judicial, com prazo de 90 dias para reembolso, mas a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor conseguiu antecipar o ressarcimento dos alunos lesados por meio de autorização judicial para emissão de lâminas de cheque, pelo Banco Bradesco, para o pagamento dos credores que procuraram o Procon. A ordem de pagamento será feita mediante autorização do juiz.
Os cheques foram emitidos pela matriz da instituição bancária em São Paulo e começaram a ser entregues pelo advogado da empresa aos reclamantes que compareceram às audiências realizadas no último dia 24. Os 62 ex-alunos que participaram de audiências que aconteceram no dia 17 deste mês também receberão o pagamento no sábado (31). Os que estiveram presente em sessões anteriores serão contatados pelo Procon para agendamento da data em que vão receber os cheques. O pagamento será feito até o dia 31 de agosto.
Para garantir o ressarcimento do valor devido pela escola o Procon e a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo (Decon) pediram à Justiça o bloqueio das contas do empresário responsável pela Paulistec, no valor de R$ 1,8 milhão, e de cinco carros de luxo importados. Cerca de 1 200 pessoas podem ter sido lesadas pela empresa em Mato Grosso do Sul.
Para recuperar o valor investido, o aluno que ainda não se manifestou deve procurar o Procon com o recibo de pagamento e o diploma original. A sede do Procon está localizada na rua 13 de Junho, 930, esquina com a rua Maracaju.
Caso Paulistec
A empresa, instalada em Campo Grande desde abril de 2008, vendia certificados do ensino médio e fundamental emitidos por três escolas do Rio de Janeiro e uma de Santa Catarina, credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC). Em maio deste ano a Decon iniciou as investigações e fechou a escola depois de receber denúncias sobre irregularidades.
A empresa possui 28 filiais em outros seis Estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Bahia e Santa Carina. A unidade de Campo Grande foi fechada. Ao todo, seis pessoas foram indiciadas por crime de estelionato e formação de quadrilha.
