O Procon/MS, em conjunto com o Ministério Público do Consumidor, Defensoria do Consumidor, Delegacia do Consumidor e Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realiza a Operação Carnaval, em bares e restaurantes na sexta-feira (12) e no sábado (13) em clubes com bailes de carnaval.
Os órgãos vão fiscalizar se os estabelecimentos estão cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre os órgãos do sistema de defesa do consumidor e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
De acordo com o superintendente do Procon/MS, Lamartine Ribeiro, na fiscalização será possível constatar se os estabelecimentos estão prestando informações claras, precisas e ostensivas ao consumidor, conforme TAC assinado no dia 18 de novembro de 2009. “Entre as informações, estão a não obrigatoriedade do pagamento da comissão de 10% pelos serviços e também quanto à cobrança do couvert artístico, tais como a identificação dos artistas, o tempo de apresentação, o prazo de início da cobrança que é de 15 minutos após a chegada do cliente e o valor do couvert, que pode ser exigido onde é oferecida a atração artística. Tudo deve ser informado antecipadamente em cartaz afixado na entrada do estabelecimento”, explica o superintendente.
Além disso, conforme Lamartine, os órgãos também vão verificar se os estabelecimentos estão respeitando as proibições de cobrança de multa por extravio da comanda em bares que trabalham com esse sistema de controle e a exigência de consumação mínima no local.
Já no sábado, a equipe visitará os clubes de Campo Grande que promovem bailes carnavalescos.
(Com assessoria)
