Quase quinhentos atendimentos ao longo de 2010 foram realizados pelo Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) em Corumbá, num levantamento realizado até o fechamento da primeira quinzena de dezembro. Foram 491 atendimentos, dos quais 147 resultaram na formalização de reclamações.
Na avaliação do Gerente de Proteção e Defesa do Consumidor, Alexandre do Carmo Taques Vasconcelos, esse número deve-se às informações que a população vem adquirindo em palestras realizadas pelo órgão em vários locais da cidade.
“O Código de Defesa do Consumidor veio pra defender a parte mais frágil de uma relação de consumo, que é o consumidor. Muitas vezes, a pessoa fica inibida de procurar seus direitos e fica por isso mesmo, então é um fato grave que o Procon quer combater, todo mundo que tem seu direito tem que ir atrás, não pode aceitar, somente com atitudes como essa é que o comerciante vai passar a respeitar mais o consumidor”, disse.
Ele destacou que a resolução do problema trazido pelo consumidor nem sempre pode ser realizada de forma imediata, mas que em qualquer hipótese na qual a pessoa se sinta lesada, a busca dos direitos é a melhor opção.
Alexandre esclareceu ainda que as reclamações fundamentadas geram uma investigação junto ao comerciante ou prestador de serviço. É o que o Procon chama de Carta de Informações Preliminares (CIP) que, enviada à empresa, deixa um prazo de dez dias para que ela se manifeste sobre o caso. “Se o consumidor não se sentir satisfeito com os esclarecimentos e propostas de acordo com a empresa, abrimos um processo”, explicou.
Campeões de reclamações
No balanço divulgado, uma empresa de telefonia celular ocupa o topo das reclamações formalizadas. Na sequência, duas lojas de móveis e eletrodomésticos. Já entre as reclamações não formalizadas aparecem também com destaque, segundo Alexandre Vasconcelos, empresas de saneamento básico e de fornecimento de energia elétrica.
Uma situação que contribuiu para as empresas de telefonia estarem incluídas nesse levantamento é com relação ao pedido de troca de aparelhos de telefones celulares com defeitos. Sobre isso, o Gerente de Proteção e Defesa do Consumidor esclareceu.
“Pouco tempo atrás saiu uma nota técnica dizendo que o celular é um produto essencial, ou seja, ele, se com defeito, precisa de troca imediata. As grandes empresas, operadoras entraram com um recurso dizendo que não é, só que o Código do Consumidor entende que o celular é um produto essencial, então por isso se torna um dos campeões de reclamação”, aponta.
Compras de fim de ano
É nesta época do ano que o comércio fica aquecido com as vendas para as festividades de Natal e Fim de Ano. Volume de vendas maior significa potenciais chances de problemas relacionados ao consumidor. Por isso, Alexandre Vasconcelos orienta para que as pessoas fiquem atentas a procedimentos que ajudem a respaldar uma futura cobrança de direitos.
A principal atitude que o consumidor precisa ter é com relação à documentação do processo de compra. “Ninguém tem esse hábito, mas tem que ter o cupom fiscal para ter uma garantia, um documento de que formalizou essa compra”, ensina ao lembrar que o consumidor também deve se orientar sobre seus direitos para que não caia em “ciladas” presentes no comércio e já observadas em Corumbá. Uma delas é a prática de preços diferenciados para compra à vista e pagamento com cartão de crédito.
“Venda no cartão de crédito, pagamento em cartão de crédito é pagamento à vista. Essa taxa que eles cobram é uma taxa de seguro do comerciante com a operadora do cartão porque caso passe o cartão e a pessoa não tenha dinheiro, a operadora vai pagar a compra, então consumidor não pode dividir esse seguro com o comerciante”, afirma o gerente do Procon de Corumbá que disse já estar tomando atitudes com relação a essa prática ilegal.
“Eu sei que em muitos estabelecimentos ainda acontece isso, mas vamos devagar, combatendo pra acabar com essa prática. Quem tiver fazendo isso aí vai ter que parar”, avisou.
Ele ainda destacou que no período de recesso, o Procon irá trabalhar em meio período para não deixar de atender os consumidores. O horário especial, das 07h às 13h, será aplicado de 20 a 23 de dezembro, para o Natal e de 27 a 30 de dezembro, para o Ano Novo. Há também um telefone pelo qual a população pode ter acesso a mais informações: (67) 3907-5431. Fonte: Diário Corumbaense (www.diarionline.com.br).
