Projeto de Lei qualifica como “abandono disfarçado” o uso de animais como ‘cães de guarda’ em imóveis desocupados e obras em construção de Dourados. A medida entra em discussão entre os vereadores nos próximos dias.
A proposta que mira donos de imóveis que usam “cães de guarda” é da vereadora Karla Gomes dos Santos, com Schmalz da Rosa e Elias Ishy de Mattos.
Assim, mesmo quando o tutor visita o local ocasionalmente, deixar o animal sozinho, sem abrigo, alimentação, e acompanhamento humano, será considerado abandono pela medida.
Entretanto, o projeto altera trechos da Lei Municipal nº 3.180/2008, que trata da guarda responsável e do bem-estar animal.
A legislação atual prevê multa a partir de R$ 13,97. A proposta é atualizar o valor para 4 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), R$ 209,84 na cotação atual.
Além disso, segundo a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Câmara, fiscais e protetores enfrentam dificuldades para atuar nos casos do tipo.
Cães de guarda sozinhos em imóveis estão abandonados?
Muitas vezes, ao constatar a presença de animais em condições precárias nesses locais, os responsáveis alegam que os ‘cães de guarda’ estão sendo usados para vigiar o imóvel e que recebem visitas esporádicas.
No entanto, a legislação atual, segundo eles, não deixa claro que esse tipo de situação é abandono.
Segundo a justificativa do projeto, além de prejudicar o bem-estar dos animais, a prática representa risco à vizinhança. Animais mantidos sozinhos, sem os cuidados adequados, podem fugir, se tornar agressivos ou até mesmo serem vítimas de maus-tratos.
Servidora presa por maus-tratos em Dourados
No mês passado, uma servidora pública municipal, de 51 anos, acabou presa em flagrante pela Guarda Municipal por maus-tratos contra animais. Ela mantinha oito cães em situação de abandono, na Vila dos Ofícios, em Dourados.
No local, os agentes da Guarda Municipal, juntamente com o CCZ de Dourados (Centro de Zoonoses) souberam por testemunhas, incluindo representantes de ONGs de proteção animal, sobre o abandono e maus-tratos.
Desta forma, a averiguação preliminar revelou a presença de diversos cães no quintal e latidos no interior da casa. Um dos animais estava preso em um cômodo. As condições sanitárias eram precárias, com fezes e forte cheiro de urina, conforme boletim de ocorrência.
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