Mulher, de 56 anos, que trabalha como doméstica entrou com pedido de indenização na Justiça contra o Consórcio Guaicurus. A mulher diz que utiliza a linha 076 do transporte coletivo diariamente para ir trabalhar, mas sofreu acidente em junho de 2024.
Conforme apresentado pela defesa da passageira, ela sentou em um banco do ônibus, mas o veículo realizou uma freada brusca. Assim, ela teria sido arremessada ao chão, quebrando o tornozelo esquerdo.
Com isso, precisou passar por cirurgia e ficar meses sem poder trabalhar. A mulher diz que ficou sem poder pisar e precisou de muletas para se locomover.
À Justiça, a passageira disse que o motorista a levou até ao hospital, no entanto, afirma que não obteve socorro algum do Consórcio Guaicurus.
Diante da relação de consumo, a trabalhadora pede indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. O processo tramita na 3ª Vara Cível de Campo Grande e será analisado pelo juiz Juliano Rodrigues Valentim.
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Consórcio tem histórico de brigar na Justiça para não indenizar passageiros vítimas de acidentes
Com serviço apontado por passageiros como precário e ônibus antigos nas ruas – com idade acima do estipulado em contrato de concessão -, o Consórcio Guaicurus é alvo de dezenas de ações todos os meses com pedidos de indenização de passageiros que tiveram lesões em acidentes envolvendo os ônibus da empresa.
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No entanto, a concessionária costuma insistir na Justiça, até mesmo com série de recursos para evitar ter de ressarcir gastos médicos por passageiros feridos e também de indenizar trabalhadores que ficaram impedidos de trabalhar por acidentes causados, muitas vezes, por imprudência de motoristas, conforme constam nos processos judiciais.
Consórcio não renovou contrato de seguro de responsabilidade civil, geral e de veículos, conforme confirmado pela Agereg (Agência de Regulação de Campo Grande), responsável por fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão – de R$ 3,4 bilhões.
À Justiça, a Agereg confirmou que várias cláusulas contratuais são descumpridas pelo Consórcio Guaicurus: “tais como contratação de seguro de responsabilidade civil, geral e de veículos, observância à idade média da frota e à idade máxima dos veículos, dentre outras”.
Apesar de brigar na Justiça para não indenizar os passageiros e de sequer ter seguro para esses casos, o Consórcio Guaicurus teve receita de R$ 1.277.051.828,21 (um bilhão, duzentos e setenta e sete milhões, cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos) de 2012 a 2019 – somente nos oito primeiros anos do contrato.
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